PE247 – O pacote de R$ 2 bilhões anunciado esta semana pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para socorrer os municípios brasileiros em crise financeira não agradou totalmente os prefeitos de Pernambuco, que tem 184 cidades. Até o momento, as mobilizações em protesto pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na condição das políticas de combate à seca levaram 89 gestores municipais do Estado a suspenderem o atendimento à população. A expectativa para este último dia de mobilização (16) é que outras 60 cidades também participem da greve.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Jandelson Gouveia, também prefeito do município de Escada, Grande Recife, disse que a greve foi positiva pela quantidade de adesões que foi registrada. Porém, de acordo com o jornal Folha de Pernambuco. o dirigente criticou as medidas anunciadas pela ministra."A questão não é igualar valores. Nós tivemos um prejuízo de R$ 1,8 bilhão a menos em caixa, por conta das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e de eletrodomésticos da linha branca. O que estamos reivindicando é que a presidente Dilma nos recompense para contemplar os gastos que tivemos este ano, com o aumento salarial, por exemplo”, declarou.
Os municípios entraram em crise financeira após o governo ter diminuído alguns impostos para estimular o consumo e proteger o país da crise econômica mundial. A desoneração no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca, que é o principal meio de arrecadação ao lado de Imposto de Renda (IR), foi a medida que causou mais prejuízos. O dinheiro arrecadado por esses dois tributos entra na composição do FPM que é repassado às cidades.
Somam-se a isto as desonerações na Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a circulação de combustíveis, e o aumento nos gastos com o Salário Mínimo (atualmente em R$ 622) e em obras que ainda não foram concluídas, e tem-se uma ideia do problema enfrentado pelos municípios. De acordo com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (Grande Recife), Elias Gomes (PSDB), “o Governo Federal não tem competência para legislar sobre recursos e tributos que são do município e do Estado”.
“A questão não é município versus Governo Federal. É a população brasileira, exatamente os mais carentes e que tanto falam que vão assistir, dando bolsas e compensações, quando deveriam era garantir os direitos, fazendo a distribuição justa dos tributos nacionais”, disparou. O tucano frisou que 70% de tudo o que é recolhido no país vai para a União.
“A União é uma ficção para a população brasileira. E não pode o nosso País estar estruturado e organizado com essa visão centralizadora, anti-democrática, anti-federativa, e uma Federação que é, repito, uma ficção”, criticou Elias Gomes.
Diante das duras críticas dos gestores pernambucanos ao Governo Federal, agora é esperar como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) vai se portar daqui para frente. Este cenário de crise financeira dos municípios é uma oportunidade para o socialista continuar martelando o mote pela construção de um novo “Pacto Federativo”, que garanta mais autonomia aos Estados e municípios brasileiros para gerirem suas políticas tributárias. O discurso tem ganhado ganha força pelo Brasil e resta saber se será um forte ingrediente para o chefe do Executivo estadual se candidatar à presidência da República em 2014, caso este “voo nacional” se materialize.