Audiência Pública Sobre a Hanseníase

O deputado Sérgio Leite (PT) promove no dia 17 de dezembro, às 9h, uma audiência pública no auditório do anexo da Assembleia Legislativa para discutir a situação dos portadores de hanseníase em Pernambuco. Entre os temas, a lei estadual 956/2012  de autoria do parlamentar que acaba de ser sancionada, instituindo o Dia Estadual da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hanseníase (seis de junho).

Representantes dos governos estadual e municipais serão convidados a discutir ainda a questão do tombamento do Hospital da Mirueira. Na ocasião, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) lançará um referendo pela posse da área e apresentará o balanço epidemiológico da doença em 2012.

Informações adicionais sobre a lei:
A lei de autoria do deputado estadual Sérgio Leite (PT) objetiva contribuir para desmistificar a  doença por muito tempo foi considerada incurável e mutiladora, punindo os dentes com o isolamento do convívio da família e da sociedade. Hoje, a hanseníase tem cura, o tratamento é gratuito e distribuído em todo o Brasil, mas o preconceito por conta da falta de informação ainda existe e também precisa ser curado.

O dia seis de junho, data da fundação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, o Morhan, foi escolhido para marcar essa luta contra o preconceito. Com 31 anos de existência, a entidade soma premiações nacionais e internacionais em saúde, direitos humanos e educação, lutando pela reinserção social dessas pessoas, que sofreram com o afastamento de seus lares, imposto por muito tempo.

A hanseníase ainda é um problema de saúde pública para a sociedade brasileira. No Brasil, 47 mil novos casos são detectados a cada ano e é preciso tratar com respeito e dignidade essas pessoas, marcadas por uma visão errada sobre a doença, e trabalhar para a informação sobre o tratamento e as formas de contágio.

É importante que sejam postas em prática ações de eliminação da hanseníase como um problema de saúde pública, mas também, e principalmente, é importante lutar pelo resgate da cidadania e o respeito por essas pessoas. Apesar do decreto que acabou com o isolamento ter sido assinado no ano de 1954, apenas trinta e dois aos depois a determinação da organização mundial da saúde foi cumprida no Brasil.

O fato é que essas pessoas não foram reinseridas na sociedade ou reconhecidas em seus direitos de cidadania. É preciso acabar com essa discriminação que atravessa as gerações. No ano de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória de pedido de perdão do estado brasileiro e de reparo pelo sofrimento causado pela imposição do isolamento. No mesmo ano, a medida foi transformada em um decreto concedendo pensão vitalícia para essas pessoas.// um gesto sem dúvida, muito importante, mas precisamos fazer mais.