Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (10/10), com um
veto, a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em
cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras . Poderão ser
comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em
moeda nacional ou estrangeira.
As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.
As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.
A venda nessas chamadas lojas francas só
será autorizada para pessoas físicas. A presidenta vetou um trecho da
lei, que, na avaliação da Advocacia-Geral da União, criaria um novo tipo
penal, ao estabelecer que a infração a normas tributárias seria
caracterizada como crime.