BRASÍLIA (AE) - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou
ontem que a Lei das Cotas já vale para o próximo vestibular das
universidades federais. Dessa forma, as instituições terão de reservar
no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado
integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Conforme estabelecido
pela lei, a proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses
estudantes dentro de quatro anos.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto passado, mas ainda depende de regulamentação. De acordo com Mercadante, um decreto deverá sair o “mais rápido possível”, provavelmente na próxima semana - o ministro discutiu o tema com reitores na última quarta-feira.
“Todos os aspectos importantes já explicamos para os reitores, especialmente aqueles das universidades que já publicaram editais. Os que já publicaram editais terão de fazer ajustes para respeitar as cotas da lei. Como a maioria das universidades já tem uma política de cotas, os ajustes não têm um impacto muito relevante”, disse o ministro.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto passado, mas ainda depende de regulamentação. De acordo com Mercadante, um decreto deverá sair o “mais rápido possível”, provavelmente na próxima semana - o ministro discutiu o tema com reitores na última quarta-feira.
“Todos os aspectos importantes já explicamos para os reitores, especialmente aqueles das universidades que já publicaram editais. Os que já publicaram editais terão de fazer ajustes para respeitar as cotas da lei. Como a maioria das universidades já tem uma política de cotas, os ajustes não têm um impacto muito relevante”, disse o ministro.