Alvo de acusações falsas publicadas pelo jornal Pernambuco da Gente, o presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro, decidiu ingressar com uma ação judicial contra a publicação, que teve o claro objetivo de prejudicar a campanha a prefeito de Igarassu do candidato do PTB, Mario Ricardo.
Armando entrou com uma notícia crime contra o jornal, com base no artigo 323 do Código Eleitoral, por este publicar “manchete mentirosa e sensacionalista”, com ilações cujo objetivo é “exercer influência perante o eleitorado”.
Em matéria divulgada na edição agosto/setembro, o jornal faz ataques ao senador Armando, disseminando mentiras como a de que ele teria votado contra o fim da licença-maternidade e pelo pagamento do terço das férias em 10 vezes.
“Trata-se de um falseamento grosseiro, de uma mentira recorrente, usada com o único propósito de extrair dividendos eleitorais, de forma absolutamente desonesta”, reagiu o senador Armando Monteiro.
Outra mentira publicada pelo jornal Pernambuco da Gente diz respeito a um suposto voto do senador para acabar com o 13º salário, boato que já foi combatido inclusive pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) – instituição de credibilidade mantida por cerca de 1 mil sindicatos de trabalhadores de todo o País.
Veja o que diz o DIAP sobre a falsa informação:
Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia ‘internética’ é um spam”
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores. O spam circula sempre às vésperas de eleições
Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.
No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.
A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.
O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!
Assessoria de Imprensa
Armando entrou com uma notícia crime contra o jornal, com base no artigo 323 do Código Eleitoral, por este publicar “manchete mentirosa e sensacionalista”, com ilações cujo objetivo é “exercer influência perante o eleitorado”.
Em matéria divulgada na edição agosto/setembro, o jornal faz ataques ao senador Armando, disseminando mentiras como a de que ele teria votado contra o fim da licença-maternidade e pelo pagamento do terço das férias em 10 vezes.
“Trata-se de um falseamento grosseiro, de uma mentira recorrente, usada com o único propósito de extrair dividendos eleitorais, de forma absolutamente desonesta”, reagiu o senador Armando Monteiro.
Outra mentira publicada pelo jornal Pernambuco da Gente diz respeito a um suposto voto do senador para acabar com o 13º salário, boato que já foi combatido inclusive pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) – instituição de credibilidade mantida por cerca de 1 mil sindicatos de trabalhadores de todo o País.
Veja o que diz o DIAP sobre a falsa informação:
Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia ‘internética’ é um spam”
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores. O spam circula sempre às vésperas de eleições
Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.
No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.
A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.
O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!
Assessoria de Imprensa