Partidos Não Preenchem Cota Para Candidatas Mulheres

Júlia Schiaffarino

Diário de Pernambuco

Foram notificados judicialmente, ontem, seis partidos e quatro coligações que não apresentaram o percentual mínimo de candidaturas de mulheres ao Legislativo do Recife. De acordo a lei, é obrigatório que 30% das vagas sejam preenchidas por pessoas do sexo feminino. Há casos, entretanto, em que esse percentual não chegou aos 4%. As legendas têm um prazo de 72h para apresentar justificativas. 

“Cada caso será analisado segundo a justificativa e, dependendo, vou levar ao conhecimento do Ministério Público para que ele emita um parecer e, então, eu faça o julgamento”, comentou o juiz eleitoral do Recife e autor das notificações, João Maurício Guedes. Os partidos terão, ainda, até às 19h de hoje para adicionar nomes às listas de candidatos.

Entre os notificados está o PV que possuía apenas 19,51% mulheres do universo de candidatos inscritos. “Já corrigimos isso. Acabamos de inscrever dez mulheres”, disse o coordenador da campanha proporcional dos verdes, o vereador Augusto Carreras. Somente ontem, o cartório de registro de candidaturas recebeu quase 50 acréscimos na lista de concorrentes ao Legislativo. Nem todos, porém, para corrigir os percentuais. O próprio PV, além das candidaturas femininas, pediu o registro de outros oito candidatos. Todos homens. 

É a primeira vez que a cota de participação feminina na disputa passa a valer com peso de lei. O descumprimento pode acarretar até a impugnação de todas as candidaturas da legenda ou coligação que não a atinja. “A impugnação é para casos mais extremos. É possível ainda que o juiz determine que o partido retire candidatos homens para fazer a equivalência ou faça um sorteio dos que deverão sair”, completou João Maurício. 

Queixas

A falta de mulheres dispostas a concorrer ao Legislativo, dentro do quadro partidário, é uma das justificativas mais recorrentes entre as siglas, na hora de explicar o descumprimento da lei. “É um fato a dificuldade de os partidos encontrarem mulheres que queiram ser candidatas a vereadora. Mas vamos corrigir esses números. Elas não estavam entre as pré-candidatas, não tinham esse desejo, mas são militantes e aceitaram o desafio. Daremos o preparo necessário a elas”, informou o presidente do PDT, Wellington Batista. 

A legenda de Batista forma com o PR a coligação Unidos pelo Recife. Eles chegaram perto, contabilizaram 26,42% de mulheres entre os candidatos. O maior percentual entre os notificados. Situação diferente da coligação Recife que Queremos, que contabilizou apenas 17,39% de mulheres na lista enviada ao Tribunal Regional Eleitoral.

O PCB integra essa coligação e precisou destinar o dia de ontem para recrutar pessoas. “Nem todas são militantes ou estão preparadas para uma campanha, mas vamos colocar para formalização”, falou o candidato a prefeito do partido, Roberto Numeriano. A legenda precisaria ter listado nove mulheres entre os candidatos. Contava apenas com uma. “Entregaremos a documentação das demais hoje”, disse. 

O que diz a lei:

Do número de vagas requeridas, deve ser observado o mínimo de 30% e o máximo de 70%, para cada sexo. Se partido ou coligação deixar de preencher um dos limites, será possível completar com candidatos de outro sexo.

Percentual de mulheres do total candidaturas apresentadas pelos partidos e coligações notificadas:

PSDC – 3,03%

Frente Popular (PCdoB + PSOL) – 6,25%

DEM – 8,33%

PPL – 14,29%

Recife que Queremos (PSDB + PTdoB) – 17,39%

Para o Recife Seguir em Frente (PP + PT) – 18,37%

PV – 19,51%

PRTB – 22,45%

PTC – 25%

Unidos pelo Recife (PDT + PR) – 26,42%