Marcela Alves
Folha-PE
O Projeto de Lei (PL) do Marco Civil da internet, proposta de número 2126/11, também teve espaço na primeira edição da Campus Party Recife. O assunto foi tema de debate no palco principal do evento no último sábado. Para além do debate sobre a importância do documento, o integrante do Partido Pirata, Paulo Rená, destacou a necessidade dos usuários cobrarem a aprovação da lei, que deveria ter sido votada no último dia 10 de julho, mas foi adiada por falta de quórum. “O Brasil está na vanguarda das tentativas de garantir os direitos dos usuários da internet. Esse projeto não está na cara do gol, ainda. Ele está perto”.
Lembrando o processo de construção colaborativa do texto do Marco Civil da internet, Rená acredita que a proposta tem tudo para ser uma grande conquista. “O governo brasileiro elaborou o marco civil da internet a partir do que internet apontou para ele que achava que precisava conter no documento. Ele vai garantir os direitos de quem usa a internet, antes de regular quais são os crimes que acontecem nela”, comentou Rená.
O secretário executivo do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), Carlinhos Cecconi, observou que o debate que resultou na construção do marco civil foi bem maior. “Não há um Projeto de Lei que tenha sido amplamente debatido como ele foi. Muito se conversou, se reuniu e se debateu cara a cara como deveria ser regulamentada a internet no Brasil”, afirmou Carlinhos Cecconi.
Integrante do Partido Pirata, Leandro Chemalle lembrou que todo esse processo de criação começou ainda em 2009, durante o Fórum Internacional de Software Livre. “A ideia é criar um marco para garantir que a internet continue como está eternamente. Por isso, a gente tem que apoiar e pressionar a aprovação. Essa é uma iniciativa pioneira no mundo e é uma referência”, disse.
Dentre os principais pontos abordados na proposta do marco civil da internet, estão a neutralidade da rede, a privacidade, a liberdade de expressão e o direito de conexão. Uma nova tentativa de votação do marco civil da internet está marcada para o próximo dia 8 de agosto. Para seguir para uma segunda votação no plenário da Câmara Federal, o documento precisa de, no mínimo, 15 votos a favor.