BRASÍLIA (AE) - A partir de hoje, os brasileiros cadastrados nos programas sociais do Governo poderão ter acesso ao “telefone social”, com assinatura básica de R$ 13,31, já com impostos incluídos. A assinatura dará direito a uma franquia de 90 minutos mensais para ligações locais entre telefones fixos. Além desse limite, será possível fazer ligações por meio da aquisição de créditos pré-pagos. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal terão direito a aderir ao programa, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice).
Criado em 2005, o Aice atualmente tem assinatura básica de R$ 24,14, já com impostos, enquanto a assinatura básica residencial convencional é de R$ 40,24. Os atuais assinantes do Aice terão a assinatura básica reduzida. O programa será oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local Oi/Brasil Telecom, Telefonica, Sercomtel e CTBCTelecom.
O objetivo do programa é universalizar o acesso individualizado dos serviços de telefonia básica. Na primeira etapa, terão prioridade as famílias que recebem até um salário mínimo mensal; daqui a 12 meses, as que recebem até dois salários; e após 24 meses, as residências com renda de até três salários.
A informação foi dada na semana passada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que reconheceu que existe um número grande de famílias que não tem telefones no País. Bernardo disse que o Governo também está fazendo um esforço para reduzir o custo das ligações da telefonia móvel. Atualmente, segundo ele, o valor da ligação pré-paga é quase duas vezes e meia o dos celulares com conta.
O Governo pediu que a Anatel fizesse um estudo para reduzir as áreas de interurbanos, disse o ministro, o que deverá fazer cair as tarifas. O presidente da Anatel, João Resende, disse que o tema ainda precisa passar por consulta pública e que a proposta do regulamento ainda não foi concluída. Existem 4,2 mil áreas de tarifação de interurbanos atualmente. O ministro garantiu ainda que a banda larga, com o plano do governo, estará disponível em 70% dos domicílios do país até o fim de 2014. Ele lembrou que o preço é de R$ 35, mas que oito estados, entre eles, Pernambuco, Paraná e Espírito Santo, isentaram o serviço de ICMS, por isso ele custa R$ 29.
Sobre as tarifas de interconexão, que tornam uma ligação de fixo para móvel tão cara, o ministro disse que foi estabelecida uma redução de 26% até janeiro de 2014. Este ano, ela já caiu em R$ 0,31 o minuto. Mas que depois ela vai ser reduzida ainda mais com a implantação do modelo de custos, nova fórmula de cálculo que será adotada pela Anatel.