O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dará mais um passo no cerco ao chamado julgamento político das Câmaras de Vereadores quanto à análise das contas de prefeitos e ex-prefeitos. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anuncia nesta segunda-feira (28), às 14h, os termos de uma recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado para que fiscalizem, nos respectivos municípios de atuação, o julgamento das contas do Executivo por parte dos Legislativos municipais.
O objetivo é verificar se as contas estão sendo analisadas dentro do prazo de 60 dias após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e se os vereadores estão justificando seus julgamentos ao aprovarem as contas de um gestor quando o TCE recomenda a rejeição.
O procurador-geral fará o anúncio das medidas em seu gabinete, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, no mesmo ato em que recebe das mãos da presidente do TCE, Teresa Duere, uma lista com 52 Câmaras que não informaram ao tribunal o resultado do julgamento de contas de prefeituras dentro dos 60 dias após a emissão do parecer do TCE.
As medidas do MPPE estão dentro de uma parceria com o TCE no combate ao julgamento político das contas, iniciativa que nasceu no Tribunal de Contas e foi encampada pelo Ministério Público. O objetivo é evitar que o trabalho de auditoria do tribunal, que leva geralmente mais de um ano para ser finalizado e é submetido a uma rigorosa avaliação técnica, seja ignorado pelos vereadores.
1- Abreu e Lima (7 contas)
2- Água Preta
3- Águas Belas
4- Aliança (4)
5- Altinho
6- Barreiros (7)
7- Bom Jardim (2)
8- Brejão
9- Brejinho
10- Cachoeirinha (2)
11- Calçado
12- Camutanga (2)
13- Carpina (3)
14- Catende (4)
15- Chã de Alegria
16- Chã Grande
17- Correntes
18- Cortês (2)
19- Cumaru
20- Dormentes
21- Escada (3)
22- Feira Nova (2)
23- Frei Miguelinho
24- Glória do Goitá
25- Goiana
26- Itambé (2)
27- Itapissuma (2)
28- Itaquitinga (5)
29- Jaboatão dos Guararapes (2)
30- Jaqueira
31- Jucati
32- Jupi
33- Lagoa do Carro
34- Maraial (2)
35- Moreno
36- Orobó
37- Passira (3)
38- Paulista (4)
39- Quipapá (2)
40- Ribeirão (4)
41- Sairé (2)
42- São João (2)
43- São José da Coroa Grande (6)
44- São Lourenço (4)
45- Tacaimbó (2)
46- Taquaritinga
47- Tracunhaém (5)
48- Trindade (2)
49- Vertente do Lério (2)
50- Vertentes
51- Vitória de Santo Antão
52- Xexéu
MPPE