O Governo do Estado propôs criação da Comissão Estadual da Memória e da Verdade, com o objetivo de apurar acontecimentos registrados na ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985, tornando-se assim pioneiro nesta ação. A iniciativa seguirá os moldes da Comissão Nacional da Verdade instituída pela gestão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em novembro de 2011. Para ser instaurada, a Comissão precisa passar pelo crivo do poder Executivo.
A matéria recebeu o parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na terça-feira (10), e nas Comissões das Finanças e Comissão da Administração Pública, nesta quarta-feira (11). Agora, ela vai se estender para o Executivo, em duas votações.
Segundo o relator da matéria, nas Comissões da Justiça e da Administração Pública, o deputado estadual, Aluísio Lessa (PSB), a proposta é encontrar respostas até então obscuras. “Este será um instrumento para buscar respostas para muitas perguntas que não foram respondidas sobre pessoas desaparecidas, presas (...) Ela vem se somar a anistia ampla, geral e irrestrita que foi instaurada no final dos anos 70 e não foi a fundo”, refletiu.
O objetivo da proposta, como explicou o governador Eduardo Campos (PSB), é esclarecer as graves violações dos direitos humanos e os abusos praticados contra pernambucanos. A responsabilidade de examinar as ações adotadas durante o regime militar será de um grupo formado por nove pessoas (seis membros da sociedade civil e três do poder público).
Segundo a Assembleia Legislativa (Alepe), o resultado deste trabalho constará no acervo do Memorial da Democracia de Pernambuco e dos Arquivos Público Nacional e Estadual.
“Este será um instrumento para buscar respostas para muitas perguntas que não foram respondidas sobre pessoas desaparecidas, presas (...) Ela vem se somar a anistia ampla, geral e irrestrita que foi instaurada no final dos anos 70 e não foi afundo”, refletiu.