As quatro instituições afirmaram que ainda não foram notificadas pela Justiça sobre as ações e se defenderam das acusações
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Mariana Dantas
Do NE10
Quatro faculdades particulares de Pernambuco são acusadas pelo Ministério Público Federal em Pernambuco de cobrar irregularmente dos seus alunos taxas de serviço como expedição de diploma, certidão de conclusão de curso e de colação de grau, realização de segunda chamada, entre outros documentos. O órgão ingressou com ações civis públicas na Justiça contra a Faculdade Luso-Brasileira (Falub); Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso); Faculdade Joaquim Nabuco e Faculdade de Comunicação, Tecnologia e Turismo de Olinda (Facottur).
De acordo com o MPF, as faculdades não podem receber por serviços decorrentes da própria prestação educacional. Nesses casos, o custo deve ser de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos. A única exceção que permite a cobrança de taxa é para solicitação de segunda via dos documentos.
Ainda que a cobrança das taxas estejam previstas em contrato, as cláusulas são nulas, segundo o MPF, por conterem obrigações abusivas que colocam o consumidor, nesse caso o aluno, em desvantagem, o que é vedado pelo Código de Defesa ao Consumidor.
O Ministério Público informou ainda que, antes de ingressar com as ações na Justiça, enviou recomendações para as faculdades para que não praticassem a cobrança das taxas.
RESPOSTAS - As quatro instituições afirmaram que ainda não foram notificadas pela Justiça sobre as ações e se defenderam das acusações.