Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo
O Palácio do Planalto resolveu atender a uma antiga reivindicação dos governadores. O índice que corrige as dívidas que foram renegociadas com a União na década de 1990 será trocado pela taxa básica de juros, em queda desde agosto. A boa vontade, porém, tem preço. Os governadores terão de mobilizar suas bancadas no Congresso para aprovar duas propostas de interesse da presidente Dilma Rousseff.
A principal põe fim à chamada "guerra dos portos", que tem prejudicado a indústria. A segunda é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a cobrança do ICMS, o imposto dos Estados, no comércio eletrônico.
Depois da crise na base aliada, atender os governadores foi a forma encontrada pelo Planalto para diminuir a resistência dos parlamentares e aprovar, principalmente, a proposta que vai impedir os Estados de conceder uma espécie de desconto para os produtos importados que entram pelos portos. A medida consta do pacote lançado nesta semana para ajudar a indústria e fazer com que a economia cresça em 2012 pelo menos 4%, como deseja a presidente.
Coube à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciar nesta quinta-feira, 5, o fim oficial da resistência do Planalto a alterar o índice de correção das dívidas. A equipe econômica sempre foi contrária à mudança porque, para ser adotada, será necessário alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pilar da política de controle das contas públicas.
A proposta prevê que as dívidas deixarão de ser corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a Selic, definida pelo Banco Central. Atualmente, a taxa básica de juros está em 9,75% ao ano e deve cair de novo na metade do mês. O IGP-DI teve alta de 5,01% no ano passado.
Votação. O acordo foi costurado na terça-feira, 3, numa reunião entre Ideli, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa; Walter Pinheiro (BA), líder do PT; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).