Vereadores aprovaram a matéria, em segunda discussão, por unanimidadeRENATA BAPTISTA - da Folha de Pernambuco
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta segunda-feira (16), por unanimidade dos votos dos presentes na Casa - 24 dos 37 vereadores estavam no plenário -, em segunda discussão, do projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa. A matéria segue agora para ser promulgado pelo prefeito João da Costa (PT), que foi o autor da proposta. De acordo com a emenda que altera a Lei Orgânica do Município, está vedada qualquer nomeação de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível.
Ainda de acordo com o projeto, estaria vetada a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, dentre outros, para os cargos. O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), destacou a importância do projeto e a disposição da Casa em dar celeridade à votação.
O prefeito enviou o projeto ao Legislativo no dia 8 de fevereiro. No dia 15 de fevereiro, Jurandir fez um pedido de suspensão do prazo regimental de emendas com o objetivo de apressar a matéria. “Quem vai implementar a maior parte da ação é o Executivo. Como foram eles que propuseram a Lei, vão levar a sério. É pra valer”, afirmou o petista.
O projeto Ficha Limpa municipal é bem parecido com o modelo nacional, cuja lei foi sancionada em 2010. No Recife, como aconteceu em Brasília, a lei surgiu do apelo e de mobilizações populares. Um dos integrante da Organização Pernambucana Contra Corrupção (OPECC), Karlos Bungenstab, comemorou a aprovação do projeto e destacou que o feito mostra que a sociedade está deixando de ser passiva e correndo atrás no combate à corrupção.
“O Ficha Limpa original foi criado pela sociedade e aprovado por forte ação popular. Fomos às ruas e agora começamos a ver algum avanço”, afirmou. Segundo ele, a mobilização para aprovação do projeto incluiu passeata, ligações a gabinetes de vereadores, reuniões com parlamentares e com a Prefeitura do Recife. “A participação está aumentando e a impunidade diminuindo: estamos evoluindo”, completou.
Bungenstab afirmou que a luta anticorrupção prossegue e anunciou uma marcha neste sábado, dia 21 de abril. Segundo ele, cerca de 50 cidades brasileiras vão realizar o ato, que reivindicará novas demandas. “O nosso foco agora é a aprovação do Voto Aberto Parlamentar (PEC 349/01)”, explicou. A OPECC vai protestar ainda, na pauta regional, contra o fim do auxílio-paletó e devolução do auxílio-moradia retroativo dos deputados estaduais e pelo fim do aumento de 62% da remuneração dos vereadores.