Divulgação
NOTA OFICIAL
A Prefeitura do Paulista esclarece que, no caso mais recente, foi identificada, em fiscalização do órgão ambiental competente, a realização de intervenção em área de preservação permanente (APP) sem a devida autorização, envolvendo atuação em curso hídrico, descarte inadequado de resíduos e retirada de vegetação sem o devido licenciamento ambiental. A gestão destaca que essa ação não teve autorização administrativa formal, não contou com a anuência dos órgãos técnicos do município e não envolveu utilização de recursos públicos. Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Prefeitura adotou medidas administrativas imediatas para apuração do ocorrido e identificação dos responsáveis, com a adoção das providências legais cabíveis. A administração municipal reforça que condutas dessa natureza podem gerar responsabilização nos termos da legislação ambiental. Destaca, ainda, que nenhum cidadão está autorizado a realizar intervenções em áreas ambientais, cursos d’água ou vegetação sem a prévia a...
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