Blog do Antônio Assis

  Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês. Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos. Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal. "Quando acontece um caso c...

  Projeto continua em análise na Câmara Texto aprovado é o substitutivo do relator, Sargento Portugal A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria incentivos e define condições para que jovens entrem no mercado de trabalho como cuidadores de idosos. O texto aprovado prevê a oferta pública, gratuita e acessível de cursos técnicos e de capacitação continuada específicos para cuidadores de pessoas idosas, e incentivos fiscais e financeiros para empregadores domésticos que contratarem cuidadores com a formação mínima. Como condição para o primeiro emprego como cuidador de pessoas idosas, o projeto exige a conclusão de curso de capacitação com carga horária mínima de 100 horas e capacitação continuada até o cumprimento da carga horária exigida. Os cursos deverão abordar conteúdos como: primeiros socorros e assistência básica à saúde; nutrição e alimentação da pessoa idosa; atividades físicas e recreativas adaptadas; e direitos da pessoa idosa e étic...

Audiência conjunta de três comissões da Câmara debateu retomada de manifestações democráticas na conferência do clima Organizações sociais e deputados debateram a participação popular na COP 30 Organizadores da Cúpula dos Povos apresentaram, na Câmara dos Deputados, a estratégia de mobilização de mais de 15 mil pessoas em evento paralelo à COP 30, Conferência da ONU sobre Mudança do Clima que será realizada em Belém, no Pará. A audiência foi promovida nesta quinta-feira (3) pelas comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e da Amazônia. De 12 a 16 de novembro, a Universidade Federal do Pará (UFPA) receberá representantes de cerca de 700 organizações sociais e populares de todo o mundo em defesa de desmatamento zero, recuperação de áreas degradadas por meio de replantio, produção de alimentos livres de agrotóxicos, reconhecimento de territórios dos povos tradicionais, democratização do acesso à terra e compromisso ético em defesa de todas as formas de vida. Integrante da or...

  Estão abertas até o dia 21 de julho as inscrições para o programa Faculdade Aberta à Terceira Idade (FATI), da Faculdade Senac Pernambuco. A iniciativa oferece vagas gratuitas em unidades curriculares dos cursos de graduação da instituição exclusivamente para pessoas com 60 anos ou mais e que tenham o Ensino Médio completo. Há ofertas no Recife e em Caruaru. Os interessados podem se inscrever no site faculdadesenacpe.edu.br/processo-seletivo/fati , onde também está disponível o edital completo do processo. Ao todo, estão sendo oferecidas 84 vagas distribuídas entre cinco cursos de graduação nas duas unidades da Faculdade em Pernambuco. No Recife, os interessados podem fazer a inscrição em unidades curriculares dos cursos de Gastronomia, Design de Moda, Logística, Administração e Estética e Cosmética. Já em Caruaru, há ofertas nos cursos de Design de Moda e Gastronomia. O processo seletivo será em três etapas: inscrição, com preenchimento do formulário no site; envio de documentos...

Reunião discutiu com intervenções para construção da berma e vertedouro da Lagoa Fragoso, além de serviços de infraestrutura no entorno O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, promoveu na manhã da última terça-feira (1º de julho), uma reunião interinstitucional para tratar da indenização e remoção de centenas de famílias residentes nas áreas impactadas, tanto pelas obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, quanto das intervenções para a construção da berma e do vertedouro da Lagoa Fragoso, além de serviços de infraestrutura no entorno. A reunião, realizada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE), ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça de Olinda (Avenida Pan Nordestina), na Vila Popular. Participaram representantes de diversas instituições públicas envolvidas no planejamento e execução das obras, entre elas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação d...

  Um total de 19 projetos do Ministério Público de Pernambuco está habilitado para a edição 2025 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A lista, com 772 iniciativas de todo o Brasil aceitas, foi divulgada, no final da tarde desta terça-feira (16), no site do conselho. Os trabalhos do MPPE, desenvolvidos por Centros de Apoio Operacional às Promotorias, Núcleos, em parceria com membros ou por setores técnicos e administrativos, atendem à defesa da cidadania, educação, saúde, direitos da primeira infância, proteção socioambiental, governança, inovação e tecnologia. O Prêmio CNMP reconhece e valoriza projetos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional e às diretrizes institucionais do Ministério Público brasileiro, que contribuem para a eficiência, transparência, integração e fortalecimento institucional do MP. De 23 de junho a 7 de julho será aberta a votação para a escolha das iniciativas semifinalistas. CRITÉRIOS - “Os programas e projetos receberão nota...

Iniciativa institucional mostra como o trabalho do órgão se traduz em justiça socioambiental Foto: Ascom/PRPE O meio ambiente e o bem-estar das comunidades brasileiras são, este ano, tema de uma campanha institucional do Ministério Público Federal (MPF). Em Pernambuco (PE), a iniciativa - que busca mostrar à população como o trabalho órgão se traduz em justiça socioambiental - está literalmente estampada na fachada da unidade. Com cerca de quatro metros quadrados, um cartaz com os dizeres “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos" reforça a campanha. A ideia é contar com a energia e engajamento do órgão em todas as unidades da federação. A relação entre meio ambiente e direitos humanos é o eixo desta campanha. Destaca que o MPF atua em todo o Brasil para garantir que as próximas gerações tenham o direito a um ambiente equilibrado, saudável e sustentável. Divulgações - Além de posts nas redes sociais, serão veiculados conteúdos de rádio, TV e artigos de imprensa que mostrarão...