Blog do Antônio Assis

  Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – a...

  Programa incentiva estudantes a concluir ensino médio Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666. O programa foi lançado como incentivo para que os estudantes concluam o ensino médio. O Censo Escolar de 202...

Jorge e Mateus, Xand Avião, Henry Freitas, Alceu Valença, Guilherme Ferri e Letícia Bastos subiram ao palco neste domingo (29) na Virada Recife 2025 Se os primeiros dias da Virada Recife 2025 deram uma ideia do que está por vir nl Réveillon da capital pernambucana, os shows deste domingo (29) aumentaram ainda mais a empolgação para a grande virada do dia 31. Ao som de Jorge e Mateus, Xand Avião, Henry Freitas, Alceu Valença, Guilherme Ferri e Letícia Bastos, mais de 290 mil pessoas tomaram conta das areias da praia do Pina, encerrando com brilho o último fim de semana de 2024 e renovando as expectativas para o ano que se aproxima. O prefeito João Campos esteve presente, conferindo de perto cada detalhe da estrutura montada pela Prefeitura para dar as boas-vindas a 2025. "Tem muita gente aproveitando, mas também tem um time trabalhando para fazer isso acontecer", disse Campos, ao chegar na praia do Pina. O gestor também aproveitou a ocasião para visitar a sala de monitoramento...

Piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Intern...

Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão . No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio. “A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro. Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do ...

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra comandará a aula inaugural para os novos 2.400 alunos do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024) da Polícia Militar de Pernambuco em mais uma ação do Juntos pela Segurança. A cerimônia será realizada às 10h, na Arena de Pernambuco. À tarde, às 14h, a gestora assinará a contratação de dois empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado. A iniciativa beneficiará 392 famílias. AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 10h - Aula inaugural para os novos alunos do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar de Pernambuco Local: Arena de Pernambuco – Avenida Deus é Fiel, 1 – Penedo, São Lourenço da Mata 14h  Assinatura dos contratos do Residencial Jaime Lins e do Residencial Riacho Melo II (contratações do Minha Casa, Minha Vida FAR e FDS) Local: Palácio do Campo das Princesas - Praça da República, S/N - Santo Antônio, Recife

Neste domingo (29), a prefeita professora Elcione Ramos anunciou mais nomes do quadro do primeiro escalão a partir de janeiro de 2025. Na secretaria de Cidade permanece o vice-prefeito Amaury Henrique, na Ouvidoria Aguinaldo Pereira, a frente do Procon- Igarassu com Lívia Karine e na Agência de Meio Ambiente de Igarassu , Roberto Siqueira. O vice-prefeito reeleito ao lado da Professora Elcione, Amaury Henrique é Engenheiro Civil, pós-graduado em avaliação e perícia de engenharia, pós-graduado em engenharia de saneamento básico e ambiental, Membro titular do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia de Pernambuco - IBAPE- PE e Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia de Engenharia - IBAPE – Nacional , com especialização em Auditoria Governamental e Implantação de Sistema de Controle Interno municipal, ambos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Henrique está a frente da pasta de Infraestrutura da cidade desde 2013, permanecendo a partir de janeiro de 2025. Ag...