Blog do Antônio Assis

  Partes devem registrar opção em cartório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório. O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias. A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura púb...

  A plicativo Meu INSS, Central 135 são formas de regularizar situação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo , a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida. “Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março. Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 qu...

  A Compesa  está  executando uma obra de melhoria de um trecho da rede coletora  de esgoto da Estrada dos Remédios, próximo ao número 1630, no bairro de Afogados. O serviço prosseguirá até o próximo domingo (4), em turnos de 24h, com foco na agilidade e diminuição dos impactos à população.    A previsão inicial da obra era substituir um trecho de seis metros de tubulações danificadas. Contudo, após a abertura da vala para a realização do serviço, foi identificada a necessidade de substituir mais sete metros da rede de esgoto, totalizando 13 metros. Por esse motivo, o prazo de conclusão da intervenção precisou ser estendido.   A ação, realizada pelas equipes da BRK, parceira privada da Compesa no Programa Cidade Saneada, visa garantir o correto funcionamento do sistema de esgotamento sanitário da região. Os motoristas devem permanecer atentos à sinalização na área, pois um trecho de 20 metros das duas faixas centrais da via segue interditado ao tráfego...

Permissionários devem ficar atentos às datas de agendamento de acordo com final da placa dos veículos A Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), convoca a partir de hoje (1), os permissionários do Serviço Municipal de Táxi e condutores auxiliares para o recadastramento anual obrigatório 2024 - que poderá ser feito até o dia 12 de dezembro deste ano. Para isso, basta acessar ao site da CTTU, https://cttu.recife.pe.gov.br/ e clicar na sessão "Atendimento" e então "Agendamento Serviços de Táxi". Lá consta toda documentação exigida que deve ser anexada, além de apresentar o veículo com idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação e que deve ser vistoriado na data agendada. As datas para agendamento são de acordo com o final da placa dos veículos: Veículos com final de placa 1 - De 01/02/2024 a 14/03/2024 Veículos com final de placa 2-De 01/03/2024 a 10/04/2024 Veículos com final de placa 3 - De 01/04/2024 a 09/05/2024 Veículos ...

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes realizou nesta quinta-feira (1º), a abertura do ano letivo 2024, reunindo centenas de professores e gestores em educação, no espaço Dallas Recepções e Eventos, no Jaboatão Centro. Na ocasião, a Secretaria apresentou o projeto pedagógico que versará sobre o tema “Jaboatão a cidade onde eu vivo, o lugar do meu futuro!”. A temática será abordada nas 149 unidades que compõem a rede municipal, a partir do próximo dia 06, quando iniciam-se as aulas. A Secretária Municipal de Educação, Iany Jardim, destacou a importância de os profissionais estarem motivados e inspirados para executar novos projetos pedagógicos com excelência. “É motivo de muita alegria receber todos vocês neste início de ano letivo. Acredito que iremos contribuir significativamente para a formação dos nossos alunos. Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas contamos com uma equipe afinada que faz a diferença em nossa rede. A Secretaria de Educaçã...

Engenheiro Civil por formação, com 35 anos de experiência profissional, substitui Tomé Franca, que assumirá a chefia de Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos A Secretaria de Saneamento do Recife (Sesan) tem um novo titular a partir desta quinta-feira (1º). O engenheiro civil George Scavuzzi, com 35 anos de experiência profissional, assume a pasta em substituição ao ex-secretário Tomé Franca. À frente da Sesan, Scavuzzi tem a missão de coordenar grandes projetos estruturantes na capital pernambucana, como a implantação das redes coletoras dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) Beberibe e do Cordeiro. Franca segue para Brasília e comandará a chefia de Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos. “Tomé Franca desempenhou um importante papel ao desenvolver nossos projetos de saneamento no Recife, levando condições mais dignas às comunidades mais carentes de nossa cidade. Agradeço todo o seu empenho e contribuição ao longo desse tempo e desejo muito sucesso em sua nova jornad...

  A Prefeitura do Paudalho realiza nesta quinta-feira(2) uma Coletiva de Imprensa para comunicar toda a programação e as novidades que irão marcar os dias de carnaval do ano de 2024 no município. A Coletiva será realizada no Hall do edifício da Prefeitura, localizado no Centro da cidade, às 13h. Além de divulgar o cronograma oficial dos dias de festa, a Coletiva também irá revelar o planejamento realizado por todas as Secretarias Municipais afim de receber bem os foliões, turistas, artistas convidados, entre outros visitantes. Durante a Coletiva, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, também irá divulgar os nomes dos fomentadores culturais homenageados neste ano, que marcaram e marcam a história, cultura e tradição do município. Considerado o maior Carnaval do interior de Pernambuco, a celebração é tradição no município, sendo uma das festividades mais aguardadas pela população. Durante os dias de festejos, Paudalho reúne milhares de foliões tanto do estado de Pernambuco, quanto ...