Blog do Antônio Assis

Seguradora deverá arcar com os custos da execução A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista determinou, nesta quinta-feira (13.07), a desocupação e demolição imediata do que restou do bloco D-07, do Conjunto Residencial Beira Mar, no bairro do Janga. A decisão atende ao processo instaurado pela Prefeitura contra a SulAmérica Cia. Nacional de Seguros, que, de acordo com a decisão judicial, deverá arcar com as despesas da execução. De acordo com a decisão do Juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, no Processo nº 0013119-22.2023.8.17.3090, em caso de descumprimento, a seguradora será multada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia. O valor da causa é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Segundo o Subprocurador-Geral do município, Renato Beviláqua, a SulAmérica é a responsável pela vigia e guarda da edificação, desde o ano de 2010. “Ficou comprovado no custo do processo que, desde 2010, a seguradora vem descumprindo a decisão judicial que determinava a guarda e vigia do imóvel para evi...

Seminário discutiu os nove anos do atual PNE A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou seminário nesta terça-feira (11) para avaliar a efetiva implantação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) . Aprovado em 2014, o PNE é composto por 20 metas que devem ser colocadas em prática até o final do ano que vem. Mas especialistas em educação concordam ao afirmar que ainda falta muito para que as metas sejam cumpridas. O representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo acompanhamento da execução do PNE, Gustavo Moraes, lembrou que para avaliar os resultados é preciso fazer um recorte de raça, gênero, localidade e renda. “O desafio de monitorar o PNE não é só dizer se cumpriu ou não cumpriu a meta, é ver se estamos progredindo ou estamos regredindo, onde estão localizadas as desigualdades na educação brasileira e como podemos agir pra diminuir essas desigualdades”, explicou. Para ele, o próximo plano, que deve ser enviado ao...

  Yves Ribeiro coordena encontro com vereadores da RMR para discutir a situação dos prédios interditados Gestor vai mobilizar senadores e deputados federais de Pernambuco O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, promoveu, nesta terça-feira (11.07), uma reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores de Prédios-Caixões da Região Metropolitana do Recife (RMR). No encontro, foi definida a formalização de uma agenda, no Distrito Federal, para tratar da questão dos prédios interditados em vários municípios da RMR. O gestor terá o papel de articular um encontro com os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, e o deputado federal Carlos Veras para acompanhar a comissão de vereadores do Paulista, Abreu e Lima, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, em reunião na Caixa Econômica, em Brasília. O prefeito e o grupo de parlamentares também contarão com o apoio de magistrados da Justiça Federal. No encontro de hoje, que ocorreu em Paulista, Yves Ribeiro destacou que a Procuradoria Mun...

Maria Arraes apresenta projeto de lei para proteger trabalhadores em casos de desastres naturais Como tem ocorrido frequentemente no Brasil, desastres ambientais, a exemplo de inundações e deslizamentos, cada vez mais alteram drasticamente a rotina das cidades e das pessoas. Para que os trabalhadores atingidos por essas catástrofes não sejam ainda mais prejudicados, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.493/2023, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadoras e trabalhadores em casos de calamidades naturais. De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito à ausência ao trabalho sem prejuízo salarial quando sua locomoção for comprometida por essas ocorrências. "Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados por eventos sobre os quais não têm controle. Ninguém tem culpa de não conseguir comparecer ao trabalho em um dia de inundação, por exemplo. Também queremos evitar que as ...

O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial - calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 - quando o índice foi de -0,23%. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%. O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Na comparação com maio, os gru...

Nesta semana, duas comunidades recebem a equipe de profissionais do serviço itinerante da prefeitura, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde na cidade. O programa existe para alcançar o restante dos 85% dos territórios de Igarassu que não possuem uma unidade do Estratégia de Saúde da Família (ESF), conforme o censo do IBGE de 2022. Assim, uma variedade de serviços, como atendimentos médicos, odontológicos, testagem rápida de ISTs e vacinação, são oferecidos das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. Nesta quarta-feira (12), é a vez do Loteamento da Caixa, no bairro Bonfim, ser contemplado. Na sexta-feira (14), será a vez do bairro Jabacó e a comunidade do Sítio Lira, em Cruz de Rebouças (no Campo Poeirão). FOTO: Ivonildo Pedro

A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei 14.617/23 , que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias. A nova norma foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. A lei teve origem no PL 2034/21 , de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no mês passado. O texto prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conh...