Blog do Antônio Assis

O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União . O objetivo da Pned, conforme o texto da lei, é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas. A Pned tem quatro eixos de atuação, cada um com ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. Entre as ações previstas estão o treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais e a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento d...

O Ministério da Saúde recebeu hoje (11) 754 mil doses da CoronaVac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total. De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias. As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo. Média móvel de mortes O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive ...

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta quinta-feira (12), a visita do embaixador da República da Áustria no Brasil, o oficial dr. Stefan Scholz, que anunciou a intenção de reabrir o Consulado da Áustria em Pernambuco. Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação entre Pernambuco e o país europeu em diversos setores, como economia, educação, cultura e tecnologia. Pernambuco é considerado um hub consular no Norte-Nordeste, contando com 37 representações consulares. "A reabertura do Consulado da Áustria no nosso Estado irá possibilitar a criação de parcerias em diversas áreas. É muito importante que possamos superar barreiras para garantir o desenvolvimento em setores estratégicos para o Estado, trabalhando sempre de maneira articulada", afirmou a governadora Raquel Lyra. De acordo com a advogada Débora Buarque, que integrou a comitiva presente, a reabertura do Consulado Honorário da Áustria no Recife está em e...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23 , que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interope...

Iniciativa vai criar diversos mecanismos de divulgação de informações sobre entrega e renovação de alvará de funcionamento, além de desburocratizar o procedimento A Prefeitura do Paulista criou um plano estratégico de ações para agilizar a entrega e a renovação de alvarás de funcionamento e localização para as empresas instaladas e que venham a se instalar no município. Seguindo as diretrizes legais, o trabalho está sendo realizado em conjunto pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, de Finanças e de Saúde. A ação projetada vai promover campanhas educativas nas redes sociais, peças publicitárias em veículos de comunicação e visitas às empresas. O intuito é prestar todas as informações no que diz respeito ao procedimento para legalização, renovação e entrega de alvarás para instituições que estão com documentações vencidas, prestes a vencer ou que desejam se instalar no município. O secretário de Desenvo...

Monitoramento seguirá acontecendo até a conclusão dos serviços A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, realizou nesta quarta-feira (11) uma vistoria na ladeira do Visgueiro, localizada no bairro da Mirueira. No local, a empresa contratada para a construção do muro de arrimo, pavimentação e drenagem fez uma proteção na parte mais crítica. Além disso, continua ocorrendo a negociação com os proprietários para a desocupação dos imóveis, que já foram cadastrados pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos. Na ocasião, a Defesa Civil também promoveu uma vistoria no edifício Zoé Janga. O órgão está monitorando o entorno do prédio, já que a empresa de engenharia contratada pela seguradora iniciou a demolição. O monitoramento continuará até a conclusão do serviço, tendo em vista a necessidade de preservar a segurança dos imóveis vizinhos e das ruas do entorno.

A governadora do Estado, Raquel Lyra, juntamente com a vice-governadora Priscila Krause, participou, nesta quarta-feira (11), da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife. Marcos Carvalho assume o comando do órgão para o biênio 2023-2025. Ele já estava no cargo interinamente desde novembro passado, quando o promotor Paulo Augusto de Freitas Oliveira se afastou para tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procurador empossado foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos dos promotores e procuradores de todo o estado, para compor a lista tríplice. No último dia 3 de janeiro, foi nomeado pela governadora Raquel Lyra. "O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou...