TJPE firma convênio com prefeituras de Olinda e de Paulista para dar mais eficiência à cobrança de IPTU e de ISS
As Prefeituras de Olinda e de Paulista firmaram, na manhã desta quarta-feira (09/11), convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para adotar novos fluxos e rotinas de trabalho e conferir mais agilidade e eficiência à tramitação processual de ações judiciais referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Os documentos assinados pela Presidência do Tribunal e os prefeitos terão validade de cinco anos e envolvem uma série de ações, que vão promover uma maior recuperação de receita aos municípios e também uma economia de R$ 9 milhões por mês aos cofres públicos. A parceria entre o TJPE e as prefeituras também contou com o apoio oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Entre as ações propostas no convênio, está a triagem de processos prioritários de acordo com a relevância do valor devido, as condições econômicas do devedor e a comprovada existência de bens passíveis de bloqueio jud...