Prefeitura do Paulista vai cumprir determinação judicial e retirar construções irregulares no bairro de Maria Farinha
Governo Municipal irá cadastrar as famílias para analisar a inclusão em programas sociais Por determinação judicial expedida pela Justiça, ainda em 2018, a Gleba (área grande sem demarcação de loteamento), em Maria Farinha, a Prefeitura do Paulista efetuará a retirada das construções irregulares na faixa de areia da praia, que é de propriedade do Governo Federal. A reintegração faz parte de um processo impetrado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e que tem resultado favorável à União. Nesse sentido, a Prefeitura irá cumprir a determinação judicial expedida pelo juiz e fazer cumprir a lei. Em consonância com recomendações por parte do Ministério Público, o Governo Municipal vai realizar o levantamento de dados, triagem e cadastramento das famílias e dos moradores do local que usem o espaço de comércio como moradia também para inclusão de benefícios nos programas que o município esteja no momento realizando para esse perfil. “A desapropriação é uma determinação judicial ...