Blog do Antônio Assis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, por meio do Ato Conjunto n. 16/2022 , mutirão para julgamento, na Central de Agilização Processual com sede na Capital, de processos em tramitação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa tem a duração de 90 dias e é organizada pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, e pelo Juiz coordenador da Central de Agilização Processual Criminal da Capital, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo. O normativo determina a redistribuição dos processos conclusos para sentença que tramitam nas unidades judiciárias contempladas para a Central de Agilização Processual da Capital, de acordo com levantamento no Judwin 1º Grau a ser feito em 15 de abril. Ainda segundo o Ato, o envio para a Central de Agilização deve ser realizado pelo sistema utilizando a opção “Remessa Interna” até 20...

A biomédica Helena Bonciani Nader é a primeira mulher eleita para assumir a presidência da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – instituição fundada há 105 anos. A eleição da doutora em ciências biológicas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ocorreu durante a Assembleia-Geral da instituição, no dia 29 de março. Dos 568 membros habilitados para votar, 420 exerceram esse direito, já que o voto não é obrigatório. Ela será empossada durante a Reunião Magna da ABC, entre os dias 3 e 5 de maio de 2022, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e assume o cargo para o triênio 2022-2025. “Para mim, é uma alegria e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade, e também uma tristeza”, afirmou Helena. “O fato de a gente ter que celebrar que é uma mulher, mostra que a nossa sociedade ainda está muito aquém. Nós temos muito para avançar. Eu vejo que o Brasil andou para trás nos últimos anos em relação não só às mulheres, mas aos direitos humanos como um todo. O Brasil andou para trás na cultur...

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação ( PEC 13/21 ). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos. A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do...

A Prefeitura da Cidade do Paulista vai realizar a vacinação contra a Covid-19 neste sábado (09), das 9h às 16h. Confira a programação completa da vacinação para o público infantil (de 5 a 11 anos), público a partir de 12 anos e 4ª dose (a partir de 65 anos). Vacinação Infantil Sábado (09/04) 9h às 16h 1 - Paulista North Way Shopping (Piso L1): Centro de Paulista; 2 - Janga: Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup): Avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, 3580, no Janga. Vacinação 12+ (a partir de 12 anos) Sábado (09) 9h às 16h - Paulista North Way Shopping (Piso L1): Centro de Paulista; - Shopping Norte Janga; - Surjap (Sociedade União Recreativa): Rua 47, nº 15, Jardim Paulista Baixo. 4ª dose Confira os polos disponíveis para a 4ª dose: Sábado (09) 9h às 16h - Ecoparque das Paineiras: Rodovia PE-15 (ao lado da Integração Pelópidas da Silveira); - Shopping Norte Janga; - Surjap (Sociedade União Recreativa): Rua 47, nº 15, Jardim Paulista Baixo Documentação necessária Vacinação Infantil...

O secretário estadual de Saúde (SES/PE), André Longo, esteve nesta quarta-feira (6) com o presidente Ranilson Ramos e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior para assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas. Com o documento, ele se comprometeu a implementar políticas públicas voltadas a atender pessoas com autismo em Pernambuco. As equipes da SES/PE e do TCE vinham mantendo, ao longo das últimas semanas, reuniões para definir os termos do acordo . Além dos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo, estiveram presentes à reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, e a equipe da Gerência de Auditoria da Saúde do TCE, Roberta Branco, Adriana Leite e João Francisco Alves, além de assessores da SES. Dados da Organização das Nações Unidas apontaram que 1% da população mundial tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Tribunal iniciou um acompanhamento desde o ano passado para avaliar o que vem sendo feito pelo Governo do Estado...

A Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) da Prefeitura Municipal do Paulista identificou, na última quarta-feira (06), 20 novos ninhos de diferentes espécies de tartarugas marinhas na faixa litorânea do município, além de registrar o nascimento de filhotes. Através do Projeto de Monitoramento e Conservação de Tartarugas Marinhas em Paulista, autorizado pelo SISBIO ICMBIO Centro Tamar, pesquisadores vêm monitorando e protegendo os ninhos encontrados pela equipe da SEMA, sem modificar o habitat natural dos bichos. Entre as praias observadas estão Enseadinha, Conceição e Maria Farinha. O projeto é realizado pelos servidores e pesquisadores do Núcleo de Sustentabilidade Urbana da SEMA, contando com o apoio do voluntário e ambientalista Adriano Artoni. A praia de Enseadinha abriga a maior parte dos ninhos, totalizando 15 identificados e três não identificados até o momento (todos são supervisionados). Dos nove ninhos eclodidos, seis foram de tartaruga-de-pente, dois de tartaruga-verde...

A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril. O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro. Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS. “O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em no...