Blog do Antônio Assis

Pelo terceiro ano seguido, os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o décimo terceiro com antecedência. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) decreto que autoriza a antecipação do pagamento. Segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque a medida apenas muda a data de pagamento do benefício, sem acrescentar o gasto previsto para o ano. A primeira parcela do décimo terceiro será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência de abril. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, junto com os benefícios relativos a maio. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas tinha sido antecipada, por causa da pandemia de covid-...

Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos. A novidade consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marcou o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que também inclui a liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro para aposentados do INSS . O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. Além de possibilitar o empréstimo consignado para outros segmentos sociais, o governo também ampliou a margem consignável de...

Teve início nesta quinta (17/03), a capacitação das merendeiras no auditório da secretaria de educação. Compareceram na abertura da capacitação, o Prefeito Yves Ribeiro, o secretário de educação, Geraldo Lima; a secretária de políticas sociais, Kely Tavares; o secretário de projetos especiais, Jorge Carreiro, o chefe de gabinete, Carlos Eduardo. A secretária de políticas sociais, Kely Tavares; lembrou que a capacitação tem um papel fundamental para uma alimentação de qualidade para os filhos das mães que precisam trabalhar. A gerente de Alimentação da secretaria de educação, Ana Cristina, salientou a importância da capacitação em trazer as boas práticas na escola; como manusear e higienizar os alimentos e higienizar também a cozinha, etc O Prefeito Yves Ribeiro, destacou ser fundamental a capacitação para as merendeiras irão preparar refeições para os quase vinte e hum mil alunos da rede municipal. O secretário de educação, José Geraldo de Lima, frisou a importância da reciclagem das ...

Promovido pela Prefeitura Municipal, inicialmente o Programa Morada do Povo vai legalizar 313 lotes da Comunidade Nossa Senhora de Fátima. O intuito é regularizar 30.000 imóveis O dia 16 de março ficará eternizado na vida de 313 famílias do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima, na Cidade do Paulista. No local, nesta quarta-feira (16), o prefeito Yves Ribeiro entregou as escrituras públicas das famílias beneficiadas com o Morada do Povo, maior programa de regularização fundiária do município. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Programas e Projetos Especiais, a iniciativa acontece por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No evento de entrega dos documentos, Yves Ribeiro destacou que a ação é de extrema importância para o município e ressaltou que tem como uma de suas lutas garantir o direito à moradia a todos. "Em nome da Prefeitura de Paulista, eu me sinto realizado em poder dar a dignidade da moradia a...

Antes de cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edita uma série de resoluções para orientar candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. As resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2022 trouxeram diversas novidades e algumas delas precisaram de novos ajustes mesmo após aprovação pelo Plenário do TSE . Confira a seguir: Mais prazo para as federações As federações partidárias foram criadas pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 e vão atuar pela primeira vez nas eleições deste ano. O novo instituto permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para existir como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. Inicialmente, a Resolução nº 23.670/2021 estabeleceu o dia 1º de março como data-limite para a federação obter registro civil e estatutário a tempo de participar do pleito de 2022. Posteriormente, ...

Vai à sanção o Projeto de Lei (PL) 414/2020 , que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. A proposta também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O texto aprovado em Plenário foi o mesmo referendado pela Comissão de Educação (CE), quando teve parecer elaborado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em outubro do ano passado. A intenção do PL 414/2020, do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), é sensibilizar a sociedade para os problemas da doença. Essa meta seria alcançada por meio da disseminação de informações sobre diagnóstico e tratamento, além da adoção de ações preventivas e terapêuticas na área. Durante a discussão da matéria na comissão, Zenaide ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose no mundo. Só no Brasil, a doença afeta cerca de sete milhões de mulheres, algo como uma a cada dez brasileiras em idade reprodu...

Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República. O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter...