Blog do Antônio Assis

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A Entretanto, os líderes decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 15 vetos presidenciais, entre eles o veto feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas (PL 4968/21) e ao PL 7797/10, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para as quais há dispensa do prazo de carência na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12/21). Agricultura familiar Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricul...

Um decreto publicado pelo governo federal nesta sexta-feira (17) institui novas funcionalidades no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento ( Cipi ) para permitir que o acompanhamento de obras financiadas com recursos públicos possa se dar também por meio de fotos e vídeos dos empreendimentos. Este tipo de fiscalização também está previsto na nova Lei de Licitações , que entra em vigor em 2023. A Cipi foi instituída em 2020 como solução tecnológica para melhorar a governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em obras pelo governo federal. A plataforma permite ações como localizar os investimentos a partir de um Identificador Único; saber a localização dos investimentos com recursos federais; ter uma visão clara sobre a situação desses investimentos; e conhecer o volume de recursos empregados em cada investimento. A nova funcionalidade para fotos e vídeos tem prazo até final de 31 de março de ...

Cumprindo as políticas públicas de proteção ambiental e urbanística da cidade, a Prefeitura de Paulista realizou, nesta quinta-feira (16), uma operação de fiscalização nas reservas ambientais. Na ação, uma retroescavadeira foi apreendida e os responsáveis foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos. A operação integrada foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), por meio da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), e com o apoio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, através dos guardas municipais. O foco da ação foi a Mata do Frio. O secretário Cláudio Nunes (SEDURTMA) esteve presente e falou sobre o intuito da fiscalização. “A Prefeitura está atenta e tem intensificado as ações ostensivas para proteger as reservas ambientais do município. Por isso, estamos investindo na estruturação da Patrulha Ambiental”, disse Cláudio. O secretário Executivo Clécio Ara...

Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, realiza neste sábado (18) a vacinação contra a Covid-19 em 12 polos, além do Expresso Vacina, ônibus que vai imunizar a população em locais de difícil acesso. A vacinação segue ocorrendo sem agendamento no município, bastando ir até qualquer um dos polos disponíveis e levar os documentos necessários. O município está aplicando a dose de reforço contra a Covid-19 no público a partir de 18 anos que recebeu a segunda dose há no mínimo cinco meses. Para o público a partir de 55 anos e trabalhadores da saúde, o intervalo mínimo exigido para receber o reforço permanece de 4 meses. Já para os imunossuprimidos, o prazo continua sendo de 28 dias. Para receber a primeira dose, é preciso portar documento de identificação com foto e comprovante de residência. Para a segunda e terceira, devem ser levados o cartão de vacinação e um documento de identificação com foto. Primeira dose De acordo com o critério idade, a etapa atual do Pla...

Os deputados derrubaram, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela O texto foi objeto de destaque pelo partido Novo e ainda será analisado pelos senadores, com exigência de maioria absoluta para derrubada do veto. Debate A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse. Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) , no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federa...

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota nesta sexta-feira (17) rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech . Em live em redes sociais ontem, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos". "Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo.” Em nota , a diretoria da Anvisa afirmou que seu ambiente de trabalho é “isento de pressões internas e avesso a pressões externas”. A análise de vacinas, segue o texto, é baseado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde opções “seguras, eficazes e de qualidade”. O comunicado lembra que os diretores do órgão já foram objeto de ameaças por conta da análise sobre a possibilidade de vacinação do público infantil . “A Anvisa está sempre pronta a atender...

Incorporado ao Ministério da Economia em 2019, Trabalho voltou a ter status de ministério O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261/21 foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Não houve vetos presidenciais. A norma tem origem em medida provisória editada pelo governo ( MP 1058/21 ). Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo Bolsonaro. A lei transfere determinadas competências e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo ministério. O texto incorpora outras medidas incluídas pelo relator da MP 1058, deputado José Nelto (Pode-GO) , e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma delas cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação ele...