Blog do Antônio Assis

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam do exterior no Brasil. Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro, data da decisão na qual Barroso que esclareceu o alcance das medidas. No entanto, o teste PCR será obrigatório. Contudo, quem saiu do país ontem deverá apresentar o certificado de vacinação ao regressar. “Voto no sentido de referendar a decisão monocrática proferida a fim de que se exija de brasileiros e residentes de modo geral, que viajarem após 14.12.2021, o comprovante de vacinação, sujeitando sua entrada no país, em caso de recusa: à apresentação de documento comprobatório de realização de teste para rastreio de infecção pela covid-19, bem como à quarentena que somente se encerrará, com nova te...

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda. As partes comuns aprovadas por ambas as Casas serão promulgadas nesta quinta-feira (16), em sessão solene marcada para as 14 horas, no Plenário do Senado. Fundef Na votação dos destaques apresentados pelos partidos, realizada na Câmara entre ontem e hoje, houve apenas uma mudança em relação ao texto vindo do Senado. Destaque aprovado, do DEM, retirou do texto as datas de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a cada ano, fixadas em 30 de abril, em 31 de agosto e em 31 de dezembro. Pelo texto, esse tipo d...

O prefeito tratou da implantação de risco de vida, atualização salarial e reuniões mensais A partir de janeiro de 2022, os conselheiros tutelares de Olinda passarão a integrar reuniões mensais que irão discutir, junto ao Executivo Municipal, políticas públicas em prol da infância. Durante encontro convocado pelo prefeito, Professor Lupércio, nesta terça-feira (14.12), foram anunciados também a implantação do risco de vida, atualização salarial e outras medidas para a valorização ainda maior destes profissionais. O encontro aconteceu no Palácio dos Governadores e contou ainda com a presença do vice-prefeito, Márcio Botelho, da secretária interina de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Verônica Brayner, e de conselheiros tutelares. A cidade de Olinda conta com 15 conselheiros, que trabalham, sobretudo, ajudando no combate ao abandono, a violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A secretária Verônica Brayner explica que as medidas anunciadas pelo prefeito vão ...

A iniciativa visa dar visibilidade a projetos escolares que se destacam na implementação de ações educativas sobre circulação viária A Rede Municipal de Ensino do Paulista mais uma vez ganhou destaque nacional. Através do Programa Educação Viária é Vital, da Fundação MAPFRE, a professora Adriana de Souza Brahim, da Escola Professor Salvador Dimech, localizada no bairro do Janga, desenvolveu o projeto “Trânsito é assunto para criança”, que ficou entre os 10 melhores de 445 trabalhos. O município participou através de uma parceria entre a MAPFRE e o Programa Professor Amigo do Trânsito, promovido pela Escola Pública de Trânsito - Detran-PE. As escolas de Paulista e de outros municípios que são contemplados com o “Professor Amigo do Trânsito” elaboraram um projeto e participaram do programa nacional criado pela fundação. A iniciativa do Detran tem como objetivo desenvolver ações voltadas à educação no trânsito para estudantes da Educação Infantil ao 9° ano das escolas da rede pública. Em ...

O Festival da Tapioca, criado pela atual gestão é novamente vencedor Olinda recebeu o Prêmio Pernambuco de Turismo, nesta terça-feira (14.12). A Marim dos Caetés inscreveu o Festival da Tapioca e concorreu com outras 15 cidades na categoria Município Destaque do Turismo, ficando em primeiro lugar. A premiação é oferecida pelo Governo do Estado e tem o objetivo de reconhecer lideranças, iniciativas, projetos e ações inovadoras, que estão contribuindo para o desenvolvimento do setor. O reconhecimento reforça a qualidade do trabalho que é realizado desde 2017 na promoção de Olinda como melhor destino turístico do Nordeste. O prefeito, Professor Lupércio, esteve no Museu Cais do Sertão, no Recife, na cerimônia de premiação, acompanhado por outros gestores responsáveis pelo sucesso olindense. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, o apoio ao setor seguiu como uma marca da atual gestão. “Quero parabenizar a todas as tapioqueiras, todas as pessoas que contribuem para o fortalecimento do nosso ...

A ação exibiu filmes sobre temas ambientais de grande relevância e promoveu um debate entre os participantes Nesta terça-feira (14), aconteceu a 1ª Mostra de Curta-Metragem Ambiental da Cidade do Paulista. O evento promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), aconteceu no cinema do Paulista North Way Shopping. Com o apoio do Cinesystem Cinemas e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a iniciativa apresentou material audiovisual sobre temas ambientais produzidos pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) - vinculada à SEDURTMA. Na exposição, foram abordados temas de grande importância, como a recuperação de áreas degradadas e a destinação de resíduos eletroeletrônicos, além da preservação das tartarugas marinhas e dos peixes-bois. A abertura foi realizada pelo secretário Executivo de Meio Ambiente, Clécio Araújo. Após a exibição dos vídeos, foi iniciado um debate com ...

Começou hoje (15) e vai até o final de janeiro o período de consulta pública para a apresentação de propostas para a Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros, que está sendo preparada pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade representativa de operadores, indústrias e entidades do setor metroferroviário. De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, a consulta ficará aberta à sociedade como um todo ao longo dos próximos 45 dias, na busca por manifestações e contribuições visando uma proposta legislativa de projeto de lei que seja “aderente aos anseios e expectativas” da população. As sugestões poderão ser apresentadas por meio do portal Participa+Brasil . “Precisamos de uma legislação específica para o setor, de forma a dar fomento e sustentação a essa iniciativa, no que diz respeito ao transporte ferroviário de passageiros”,...