Blog do Antônio Assis

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime p...

Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a...

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso. De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e o...

Unir ambientalistas, povos indígenas, comunidades locais e produtores rurais para recuperar florestas parece um sonho improvável, mas é uma das estratégias mais inovadoras e eficazes para a restauração das florestas brasileiras. O filme “Fazedores de Floresta – Uma Aventura em Busca da Água” é uma imersão na experiência do Instituto Socioambiental (ISA) e da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX), que uniram povos e conhecimentos para a restauração de áreas degradadas nas bacia dos rios Xingu, Araguaia e Teles Pires, no Mato Grosso. Continue lendo no site CICLOVIVO

  Grande Circo das Maravilhas – (Foto: Morgana Narjara) Blog do João Alberto O Festival de Teatro de Igarassu – Festig inicia sua 12ª edição a partir desta terça-feira (7), com um ciclo de atividades na região. O evento é coordenado pelo Grupo Ariano Suassuna- GAS e seguirá até o próximo dia 11. Com um público fiel das escolas públicas, o Festig tem como objetivo o acesso às produções teatrais realizadas no estado e no Brasil. Nesta edição, a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu Mestre Narciso Félix de Araújo, dez espetáculos serão realizados. São obras para o público adulto e infantil, representadas pelos estados da Paraíba (João Pessoa) e Pernambuco (Igarassu, Vitória de Santo Antão, Camaragibe e Recife). Cinco espetáculos foram selecionados para o público adulto. São eles: Boi Estrelado, do Grupo Teatral Ariano Suassuna; Meu Corpo Sangra, Meu Corpo Chora, do Grupo Cultural Rala Coco Maria; Maria’s, de Cia Oxente; Depois do Fim do Mundo, da Cia Experimental de Teatro; e, ...

Agência Brasil Banco do Brasil (BB) começa nesta segunda-feira (6) um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas. Também será possível descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas, conforme o banco. “As condições estão disponíveis para mais de 3,5 milhões de clientes - pessoa física, produtor rural e pessoa jurídica, que possuam dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras”, diz nota da instituição financeira. Para fazer a negociação os clientes podem procurar as agências do banco também os canais digitais: internet , App, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento (4004-001/ 0800 729 0001). Segundo a gerência executiva da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, o mutirão de renegociação “visa proporcionar aos nossos clientes a possibilidade d...

Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação. Segundo a proposta, o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica. O Projeto de Lei 5188/20 , do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) , foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS) . Originalmente, o projeto inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis . O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência . "O dispositivo fica mais bem colocado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa ...