Blog do Antônio Assis

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. No entanto, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos. O novo entendimento vai valer para as campanhas de 2022. O Supremo julgou uma ação protocolada em 2018 por três partidos. Na ação, PSB, PSOL e PT questionaram a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibia as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reuniões eleitorais. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentaram que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. No julgamento, que foi iniciado ontem (6), prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos partidários com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de mo...

A Prefeitura de Paulista, através de uma parceria entre a Secretaria de Educação Municipal e a empresa ValiPag, vai oferecer um curso online gratuito de introdução à análise de dados para estudantes de 13 a 18 anos do 8º e 9º da Rede Municipal de Ensino. Serão disponibilizadas 100 vagas, e o período de inscrição vai de 7 a 22 de outubro. A divulgação dos selecionados ocorre no dia 27 deste mês, e as aulas iniciam no dia 4 de novembro. As inscrições devem ser feitas através do link https://forms.gle/niqN7yHUPHbVcg7Z8 A formação vai capacitar os alunos para a utilização das principais ferramentas relacionadas à análise de dados, buscando incentivar a profissionalização e autonomia dos jovens na área. As aulas serão realizadas nas terças e quintas-feiras, em duas turmas, uma pela manhã (8h às 9h), e outra à noite (18h às 19h). - Período de inscrição: 07/10/2021 a 22/10/2021 - Divulgação dos selecionados: 27/10/2021 - Início das aulas: 04/11/2021 - Dias: Toda terça e quinta-feira - Horário...

Nesta quinta-feira (07.10), os moradores da comunidade da Vila Manchete, inserida no bairro de Ouro Preto, em Olinda, acompanharam de perto os trabalhos da Operação Arrumando a Casa. O mutirão de serviços trouxe ações de manutenção para a localidade, incluindo a poda, capinação, limpeza, varrição de vias e pintura de meios-fios. O trabalho também executou a limpeza do canal da área, além da requalificação da iluminação pública, com o restabelecimento da rede em diversos pontos, melhorando a segurança e o bem-estar da população. A força-tarefa marcou presença em trechos de grande movimentação, como as ruas São Gabriel e dos Anjos, se estendendo por diversos logradouros próximos. A Operação Arrumando a Casa, coordenada pela Secretaria de Gestão Urbana de Olinda, é uma ação de grande importância, atendendo as principais demandas dos cidadãos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado. Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) . Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos. Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos. O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em ...

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida , mas o veto foi derrubado pelo Congresso . O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União . A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral. Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ( Lei 14.214 ). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União. A proposta ( PL 4.968/2019 ), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro , sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Segundo a senadora, a pobreza menstrual , um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada qu...