Blog do Antônio Assis

 

Carlos Zarattini, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para sanção presidencial. A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei. Serão alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas. A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição ...

O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bivar. Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com o presidente do DEM, ACM Neto. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido. O PSL tem, atualmente, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. No Senado, o partido tem d...

A Prefeitura de Olinda anunciou nesta quarta-feira (6), durante a coletiva de imprensa do "Vamos Olindar" - criado para incentivar o turismo no Sítio Histórico -, que o Alto da Sé fica fechado para a circulação de veículos e passa a ser exclusivo para pedestres nos finais de semana, a partir do próximo sábado (9). O acesso aos veículos fica proibido das 14h até às 20h dos sábados e domingos. Nesse período, somente moradores podem entrar de carro no Alto da Sé. Serão permitidas, ainda, operações de carga e descarga no local. A mudança tem o objetivo de incentivar o turismo de pedestres no local. Secretaria de Comunicação de Olinda

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que proíbe órgãos públicos de classificarem como sigilosas as despesas do governo federal com cartões corporativos ( PL 2.695/2019 ). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o texto, ficará proibida a decretação de sigilo sobre gastos de caráter pessoal dos funcionários, como alimentação, bebidas e hospedagem. Essas despesas também deverão ser expostas em local de fácil acesso, independentemente de requerimentos. Serão disponibilizados da mesma forma os recibos e as notas fiscais referentes ao ressarcimento de agentes públicos. Essas normas passam a constar da Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527, de 2011 ). O projeto também determina maior abertura para alguns documentos e informações sobre licitações: oficializações de demanda, pesquisas de preços e pareceres técnicos e jurídicos. O autor do texto, senador Flávio Arns (Podemo...

O réptil foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, o CETAS Agentes da Guarda Municipal de Olinda receberam, nesta quarta-feira (06.10), um chamado para o resgate de mais uma iguana que, desta vez, circulava pela Rua Sigismundo Gonçalves, no Varadouro - próximo ao Mercado Eufrásio Barbosa. O réptil foi recolhido e encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, o CETAS, que fica no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife e é ligado a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Em setembro deste ano a Guarda Municipal resgatou outros dois animais da mesma espécie que também foram deixados sob os cuidados do CETAS. A Secretaria de Segurança Cidadã de Olinda orienta que populares não devem tentar capturar as iguanas, muito menos maltratá-las. Para o resgate de animais silvestres, a Guarda Municipal de Olinda atende pelo telefone: (81) 3429.2947 , ou emergência, no número 153.

"Senhores e Senhoras, muito feliz, honrado e agraciado pelo reconhecimento da OAB/PE, que pela primeira vez, um Conselheiro Tutelar está ocupando um assento nesta honrosa instituição. Muito obrigado de coração aos meus queridos amigos Dr Bruno Baptista e Dr Ivo Tinô pelo reconhecimento do nosso trabalho em quanto guardião dos direitos das Crianças e Adolescentes. Com carinho e apreço do Conselheiro Tutelar CICERODAONG".