Blog do Antônio Assis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no mome...

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, através da Diretoria da Proteção Social Especial, realizou, nesta terça-feira (05.10), uma capacitação profissional para equipe técnica e coordenação das casas de Acolhimento Institucional do município. O evento aconteceu na Biblioteca Pública da cidade, no Carmo, e teve como tema O Perfil de Crianças e Adolescentes Acolhidos e os Desafios para a Reintegração Familiar. O debate contou com a participação de coordenadoras, psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e auxiliares administrativos dos serviços que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ideia é reunir, mensalmente, o corpo funcional do município para que sejam desenvolvidos estudos das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolesentes.

Insumos que chegaram nesta terça-feira são dos fabricantes Pfizer e Astrazeneca, e serão destinados à aplicação da segunda dose e dose de reforço na população Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (05.10), mais 326.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 155.610 unidades são da Pfizer/BioNTech, destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral e à dose de reforço dos trabalhadores de saúde, e outras 171 mil doses são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, que também serão utilizadas para completar o esquema vacinal da população. Do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, as vacinas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para conferência, separação dos quantitativos por município e envio, já na madrugada desta quarta-feira (06.10), às Gerências Regionais de Saúde (Geres). Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, os municípios estão sendo abastecidos com novas remessas para que possam continuar s...

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto , foram devolvidos aos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004. A ação foi ajuizada em 2018. Reconhecido o débito, foi iniciado o cumprimento de sentença com várias tentativas frustradas de penhora de outros recursos do PTB – entre os quais, valores do Fundo Partidário, cuja impenhorabilidade já foi reconhecida pelo STJ. A empresa requereu, então, a penhora de valores do FEFC, também chamado de Fundo Eleitoral, sob o argumento de que tais ativos não constam expressamente como impenhoráveis do rol taxativo previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015 . O pedido de penhora foi negado pelo juízo de primeiro grau e, posteriormente, pelo ...

Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, 5 de outubro. Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do país deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a sua promulgação, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. Os primeiros artigos consagram os princípios da democracia representativa e definem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário como os Poderes da União, referindo-se ao Estado brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Essa foi a primeira...

Nesta quinta-feira, 07 de outubro, às 14h, o Tribunal de Contas realiza uma audiência pública virtual para debater a questão da cultura popular e a pandemia de Covid-19. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da TV Escola TCE-PE, no Youtube. Acesse aqui. O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, vai conduzir os debates que vão contar com a presença de artistas, representantes do poder público, entidades e produtores culturais. Entre os convidados, com presenças já confirmadas, estão o Secretário de Cultura do Estado, Gilberto Freyre Neto, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, produtores culturais e artistas como Armandinho Dantas, Maestro Formiga, Lia de Itamaracá, Manoel Salustiano, além de representantes de manifestasções culturais como o boi, o afoxé e a sociedade dos forrozeiros. O encontro se propõe a ouvir os representantes das classes artísticas populares e do Poder Público sobre os impactos da pandemia no financiamento da cultura no Estado e a...