Blog do Antônio Assis

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente . A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23). Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem...

O novo público já pode realizar o cadastramento. O agendamento será liberado nesta sexta-feira (20) e os adolescentes que atendem aos critérios definidos já começarão a ser vacinados neste sábado (21) Em mais um avanço no Plano de Imunização do município, a Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Saúde, vai iniciar a imunização dos adolescentes de 12 a 17 anos que se encaixam nos seguintes critérios: comorbidades, deficiência permanente, privados de liberdade, gestantes e meninas que estiverem no puerpério remoto até 1 ano após o parto. O novo público já pode realizar o cadastramento. O agendamento, por sua vez, será liberado nesta sexta-feira (20), às 16h, e os adolescentes que atendem aos critérios definidos já começarão a ser vacinados neste sábado (21). No dia, assim como vem ocorrendo todos os sábados, a estratégia é ampliada para que seja ofertado um número maior de polos, otimizando o andamento da imunização. Serão disponibilizados 16 locais. Todos funcionarão das 9h às...

O CRAS 03 realizará os atendimentos na Creche Nossa Senhora do Ó, na Rua Floresta, s/n, das 08h às 16h Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Paulista vai disponibilizar uma série de serviços do CRAS 03 (Centro de Referência de Assistência Social). Promovida pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, a ação ocorrerá na Creche Nossa Senhora do Ó, no bairro do Janga, Rua Floresta, s/n, das 08h às 16h. Além de atendimentos referentes ao CRAS, também haverá serviços de saúde. Todas as ações do CRAS serão contempladas na ocasião: carteira do Idoso; Cadastro Único; Bolsa Família; informações do BPC/LOAS; informações e inclusão do Programa Criança Feliz; encaminhamento para retirada da segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, e do DAD; orientações de requerimento da Carteira de Livre Acesso. A iniciativa também contará com a participação da Secretaria de Saúde, que vai disponibilizar os seguintes serviços: vacinação antirrábica, teste de Leishmaniose, distrib...

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou a primeira unidade do projeto Orelhão Digital. O projeto foi lançado na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, marcando o encerramento da segunda semana de visitas do Gabinete Itinerante. O Orelhão Digital foi desenvolvido para promover o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pela internet por órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais. A proposta é assegurar que os cidadãos que não têm conexão com a internet ou que encontram dificuldades com o uso de equipamentos de informática sejam inseridos nos benefícios da digitalização do atendimento. "Caruaru, como um polo do Agreste de Pernambuco e as parcerias já existentes entre o Ministério Público e o município, permite que possamos dar efetividade a essa ideia, que nasceu da pandemia. Nós percebemos que a solução de migrar o atendimento dos serviços essenciais para o meio digital causou exclusão de muitas pessoas que não possuem um aparelho celular ou ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE) , que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Já aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente da República. O projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado. A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10 , se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC). "Sabemos que ...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado. A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos. De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ) , Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) , o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal. Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ...

Agência Brasil O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro. A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados. “Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou. Medidas em vigor Segundo esclareceu Queiroga, não há qualquer mudança nas medidas sanitárias em vigor. O ministro afirmou que, à medida que a vacinação avança e as taxa...