Blog do Antônio Assis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE) , que retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios. A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS. Para o relator, “não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”. Biometria O PL 385/21 prevê o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelo...

Os trabalhadores debatem com a Prefeitura sobre a realocação de suas atividades para a Praça João Pessoa através de um projeto de requalificação do espaço Na manhã desta quinta-feira (15), houve uma reunião com comerciantes paulistenses no gabinete do Prefeito Yves Ribeiro. Os trabalhadores, que ficam situados na Praça Agamenon Magalhães, dialogam com a Prefeitura de Paulista sobre a realocação de suas atividades para a Praça João Pessoa, através de um projeto de requalificação do local e da criação do Centro Comercial do Paulista e do Centro da Mulher Empreendedora. Na ocasião, foi definido que nesta sexta-feira (16) haverá uma visita aos 14 espaços dos locatários, junto com os fiscais e representantes da Prefeitura. O intuito é fazer um levantamento da área de cada estabelecimento comercial existente. Com as metragens confirmadas pelos fiscais do município, o projeto com a planta baixa arquitetônica será submetido à aprovação dos comerciantes no dia 22 de julho. Estiveram presentes n...

Agência Brasil O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (15), a Portaria nº 645, de 14 de julho de 2021 , que trata do calendário de pagamentos e saques do ciclo 4 do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039 , de 18 de março de 2021. De acordo com o calendário do ciclo 4, o crédito em poupança social digital para os cadastrados nascidos em janeiro será feito no dia 17 de julho, com o saque em dinheiro marcado para 2 de agosto. Os nascidos em fevereiro, o calendário prevê crédito para 18 de julho e o saque no dia 3 de agosto. Veja os calendários: Crédito em poupança social digital Mês de nascimento Dia do crédito Janeiro 17 de julho Fevereiro 18 de julho Março 20 de julho Abril 21 de julho Maio 22 de julho Junho 23 de julho Julho 24 de julho Agosto 25 de julho Setembro 27 de julho Outubro 28 de julho Novembro 29 de julho Dezembro 30 de julho   Saque em dinheiro Mês de nascimento Dia do crédito Janeiro 02 de agosto ...

A retomada das propagandas partidárias em rádio e televisão foi aprovada pelo Senado nesta nesta terça-feira (14). O Plenário acatou o substitutivo do projeto ( PL 4.572/2019 ), apresentado pelos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). O texto vai à análise da Câmara dos Deputados. O texto original previa a volta da propaganda partidária gratuita nas emissoras, tal qual existia até 2018. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-SC), apresentou uma proposta alternativa estipulando pagamento pela divulgação partidária nas emissoras, que será custeado com um aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Ele também inclui ao projeto regras para a divulgação partidária com utilização da internet. A Lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos políticos, dava acesso gratuito a rádio e televisão aos partidos, sendo as emissoras ressarcidas por meio de renúncia fiscal concedida pela União, e proibia a realização de propaganda partidária paga n...

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131 , emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial. O Plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) , que foi contrário à emenda do Senado. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG) , Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) . No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de deze...

O presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após ser diagnosticado com um quadro de obstrução intestinal (suboclusão). Em boletim médico divulgado na noite desta quarta-feira (14), a equipe médica informou que, por enquanto, está descartada qualquer intervenção cirúrgica e o presidente receberá tratamento conservador, ou seja, à base de medicamentos e outros procedimentos não invasivos. "O senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, foi transferido na noite desta quarta-feira para o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma avaliação no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e ser diagnosticado com um quadro de suboclusão intestinal. Após avaliações clínica, laboratoriais e de imagem realizadas, o presidente permanecerá internado inicialmente em tratamento clínico conservador", diz o boletim, assinado pelos médicos Antônio Luiz Macedo (cirurgião-chefe), Ricardo Camarinha (cardiologista do presidente), L...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria será enviada ao Senado. O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé , que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) . Para ele, “o projeto não vai prejudicar o clube A, B ou C, mas vai fazer com que o futebol tenha partidas nas quais nossos atletas tenham prazer de jogar no Brasil e não no exterior, onde se paga mais”. Negociação individual Na prática, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá trans...