Blog do Antônio Assis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165 , o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21 , que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”). A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB. Vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR) , por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência mas não tem acordo sobre o tema do projeto. Relator da proposta, o deputado Gil C...

  Reunião na sede da Prefeitura consolida acordo que vai ofertar cursos em diversas áreas, conforme a demanda das indústrias no município_ Em reunião de ajustes ocorrida na manhã desta terça-feira (20), no gabinete do Prefeito Yves Ribeiro, a Prefeitura de Paulista firmou acordo com o Senai-PE (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). A parceria vai disponibilizar 2000 vagas para cursos gratuitos em diversas áreas, de acordo com a demanda das indústrias no município. O objetivo é capacitar cidadãos, gerar empregos e fortalecer o setor industrial local, promovendo crescimento econômico para o município. As vagas serão ofertadas através do “Emprega Mais”, programa que foca no desenvolvimento econômico e na educação. As formações profissionais são gratuitas e de curta duração. Em média, serão de 40 dias e terão entre 160 e 200 horas de aulas. Serão oferecidos cursos profissionalizantes nas áreas de logística, administração e química. Formações nas áreas de marcenaria, costura, re...

MPPE Após apurar que o evento “Ótica nos Bairros”, realizado no bairro de Maranguape II, em Paulista, foi realizado em desacordo com determinações legais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou uma série de medidas à empresa Fidelis & Lima Propaganda e Publicidade Ltda. (Campanha da Boa Visão), ao MONTENEGRO INDÚSTRIA & LABORATÓRIO ÓPTICO EIRELI-EPP, antiga W.Max Laboratório Óptico, localizado em Recife, bem como às profissionais envolvidas na ação (uma optometrista, profissional responsável por uma avaliação primária da saúde visual, e uma microempreendedora individual - MEI). À optometrista o MPPE recomendou que se abstenha de instalar e/ou manter consultórios para atender clientes isoladamente, ou seja, sem o acompanhamento e validação de profissional médico especialista em oftalmologia. Além disso, a profissional deverá se abster de escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, bem como ...

Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron. Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença. A medicação é indicada especialmente para pacientes que estão em idade avançada, obesos, que tenham doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, aids, diabetes, doenças respiratórias, doença renal crônica e doença hepática, entre outras comorbidades e que apresentam alto risco de desenvolver progressão para um quadro grave da covid-19. Segundo a Anvisa, o medicamento será de uso restrito a hospitais, para uso ambulatorial, ou seja, para pacientes que apresentam sinto...

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco. A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado. As escolas municipais deverão oferecer, dentre outros, a possibilidade de acesso ao ensino remoto ou híbrido aos alunos, pais e responsáveis que s...

Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (19) que aprovou, na última sexta-feira (16), um novo ensaio clínico de vacina contra a covid-19. A vacina candidata terá duas doses com intervalo de 22 dias entre elas. O desenvolvimento clínico está sendo patrocinado pela empresa Sichuan Clover Biopharmaceuticals, sediada na China. O ensaio clínico aprovado é controlado por placebo, para avaliar a eficácia, imunogenicidade e segurança da vacina, em participantes a partir de 18 anos de idade. Nesta fase, devem ser incluídos até 22 mil voluntários distribuídos entre países da América Latina, além da África do Sul, Bélgica, China, Espanha, Polônia e Reino Unido. No Brasil, serão 12,1 mil voluntários, distribuídos nos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Análise Para a aprovação do ensaio clínico, a Anvisa informou que realizou reuniões com a equipe da farmacêutica, a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para...

Agência Brasil Começa nesta segunda-feira (19) o prazo para candidatos aprovados no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021 realizarem suas matrículas. Até o dia 23 de abril os estudantes devem ficar atentos aos horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino. Nesta edição do Sisu, que terá uma única chamada, serão oferecidas 206.609 vagas para 5.571 cursos de graduação em 109 instituições públicas de ensino superior. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, até a próxima sexta-feira (23), em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer. O estudante selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular s...