Blog do Antônio Assis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho que exonerem os familiares identificados dos cargos comissionados, bem como todos os cargos comissionados em que o servidor não efetivo seja parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a recomendação, tanto o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores têm o prazo de 15 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho se acatam ou não a recomendação do MPPE. Restaram apuradas pela referida Promotoria de Justiça as denúncias recebidas, no sentido de existência de nepotismo, inclusive cruzado, entre a Prefeitura do Cabo de Santo A...

  Agência Brasil O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desempreg...

Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 4626/20 , do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado. "O Plenário faz uma correção justa, social e legal", exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Assista ao vivo As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos. Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob...

  Agência Brasil O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta. A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação. Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16). “Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de seguranç...

Na pauta principal da reunião com o Ministro do Turismo está a revitalização dos 14 km e o desassoreamento do Rio Timbó O Prefeito Yves Ribeiro está em Brasília (DF) desde a última terça-feira (13), para reunião com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. Na comitiva, estão o Vice, Dido Vieira, o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jorge Carreiro e o Controlador Geral do Município, Doutor Charles Roger. Também se fez presente o Deputado Estadual Guilherme Uchoa Junior (PSC). O objetivo é articular recursos e discutir sobre melhorias na área das praias da cidade. Na pauta principal da reunião com o Ministro do Turismo está a revitalização dos 14 km de orla e também, o desassoreamento do Rio Timbó. Além disso, a engorda da orla do litoral e a revitalização da orla também foram debatidas. A reunião garantiu ao município a requalificação da orla marinha no trecho localizado entre a Rua Escada e a Av. João Pereira de Oliveira e agregando mais três equipamentos urbanos: Me...

Projeto irá erradicar pontos de descartes irregulares de lixo na cidade. A meta é revitalizar mais de 100 pontos em 2021 Fotos: Gerson Nascimento - Prefeitura de Paulista Para erradicar pontos irregulares de lixo na cidade e garantir mais qualidade de vida para a população, a Prefeitura de Paulista lança o projeto Revitaliza Paulista. A ação é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em parceria com a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos do município, o Consórcio I9 Paulista Gestão de Resíduos. Mais uma ação acontece nesta sexta-feira (16), a partir das 09h, na rua Solmar, nº 312, no bairro do Janga. Após a eliminação dos pontos críticos com acúmulo de dejetos, ruas, praças e avenidas da cidade serão transformadas em espaços saudáveis para o convívio da população. Nos novos ambientes, serão realizados plantios de árvores, pintura e intervenções urbanas com grafitagem, deixando os espaços mais salubres e visualmente agradáveis, garantindo mais saú...

Agência Senado Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados. — O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor...