TCE cobra dos gestores transparência no Plano de Vacinação dos municípios
O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021 , que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação. O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. ''Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro , quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE. De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir: I – Plano de Operacionalização da Vacinação ...