Blog do Antônio Assis

Agência Senado Na semana marcada pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Senado aprovou um projeto que cria formalmente a figura de líder da bancada feminina na Casa: o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/2021 foi aprovado nesta terça-feira (9) e seguiu a promulgação. A iniciativa contou com o apoio de todas as 12 senadoras, incluída aí a relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que deu parecer favorável à proposta, com uma emenda. De acordo com o projeto, além da líder, a bancada feminina no Senado indicará vice-líderes. A liderança da bancada feminina contará com toda a estrutura e com todas as prerrogativas oferecidas para líderes de partido ou bloco parlamentar — como preferência para uso da palavra, possibilidade de orientar votações e de participar do colégio de líderes do Senado. Segundo a emenda da relatora, a líder da bancada feminina tem também a prerrogativa de apresentação dos destaques na tramitação dos projetos. — Este projeto de resolução se i...

Agência Brasil A criação de empregos deve ser a prioridade para o governo em 2021, juntamente com a melhoria da saúde. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, o combate ao desemprego é considerado prioritário por 41% dos entrevistados. Dentro da margem de erro, a preocupação com a saúde aparece em segundo lugar, com 39%. Completam as cinco primeiras colocações o combate à corrupção (35%), a melhoria da qualidade da educação (34%) e o combate à violência e à criminalidade (25%). Cada entrevistado podia escolher três itens, o que leva a uma soma dos percentuais superior a 100%. Na avaliação da CNI, o encolhimento da economia no ano passado e a continuidade da pandemia de covid-19 justificam a preocupação com o desemprego. A entidade defende a vacinação em massa da população para garantir a retomada da economia com ganhos na saúde e no emprego. Para a confederação, somente a ...

Agência Brasil Em 2021, quando as mulheres comemoram 87 anos do direito ao voto, elas seguem em luta por ampliar conquistas. Na tarde desta terça-feira (9), mais um direito deve ser conquistado pelas mulheres no Parlamento: é que o Senado deve aprovar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/21 que cria a figura de líder e vice-líder da bancada feminina na Casa. Pactuado para entrar na pauta da Casa em homenagem ao mês das mulheres, na prática, a medida fortalece a voz das senadoras dando à bancada assento no Colégio de Líderes para falar, reivindicar pautas e deliberar, com os demais líderes, o que entra na lista de votações do plenário e das comissões da Casa. Participação A representatividade das mulheres no Parlamento ainda está muito aquém do peso que elas têm no eleitorado brasileiro, que corresponde a mais de 52,5%. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, das de 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por deputadas, que corresponde a 15%. No Senado somente 12 mulheres foram eleitas ...

Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Segundo o parecer, o novo limite, que tinha acabado em dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores estaduais também poderão usufruir do novo limite.

O decreto regulamenta a Lei nº 4.807, especificamente ligado à Lei Orgânica do município que estabelece a obrigatoriedade da administração pública municipal ao exercício dos direitos das mulheres e o respeito à sua dignidade Nesta segunda-feira (8 de março), Dia Internacional da Mulher, o prefeito Yves Ribeiro assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 4.807, que tem como objetivo implementar e fortalecer as políticas públicas para mulheres. A lei já existia e tinha a previsão de concessão de alguns benefícios como auxílio moradia, auxílio transporte, doação de cestas básicas, fraldas e o fortalecimento do atendimento para as mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, em vulnerabilidade social. O ato contou também com a presença de Bianca Pinho (secretária Executiva de políticas para as mulheres), Caio César (secretário de assuntos jurídicos), José Geraldo (secretário de gestão e planejamento) e Jorge Carreiro (secretário de infraestrutura). Onde discutiram sobre o apoi...

Agência Brasil O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (8) que espera ter, neste mês, de 25 milhões até 28 milhões de doses entregues aos estados para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Pazuello apresentou a estimativa após uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participaram o governador do Piauí, Wellington Dias, e representantes da Fiocruz e do Itamaraty. Outros governadores participaram da reunião por videoconferência, assim como a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que está de quarentena por ter tido contato com uma pessoa diagnosticada com covid-19. Segundo Pazuello, o objetivo do encontro era discutir com a Fiocruz todas as demandas relacionadas à vacina da AstraZeneca/Oxford. Ele citou os imunizantes produzidos com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China, as doses prontas vindas do laboratório Serum da Índia, a produção do IFA nacional com assimilação da tecnologia no contrato com a farmacêutica e, ainda, a vacina pronta importada ...

Dois projetos de lei que buscam reconhecer a atividade religiosa como serviço essencial em Pernambuco foram rejeitados pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. O parecer pela inconstitucionalidade recebeu cinco votos a favor e três votos contrários. Conforme o relator, deputado João Paulo, do PC do B, a matéria está em conflito com lei federal do ano passado que atribui ao Presidente da República a competência para estabelecer restrições com o objetivo de conter o avanço do coronavírus. “Nesse contexto, traçando um paralelo com o entendimento do STF, a competência concorrente de que dispõem os estados-membros para tratar do assunto deve ser exercida pelo chefe do Poder Executivo nas demais esferas. Por isso, entendendo que o projeto é inconstitucional, por mais mérito que ele tenha, meu parecer é pela rejeição, senhor presidente”. O relatório votado pela Comissão de Justiça reuniu as propostas dos deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. Past...