Blog do Antônio Assis

MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e a colaboração outros promotores de Justiça, publicou, hoje, a Nota Técnica CAOP Criminal n.º 01/2021, em que ficam tipificados os aspectos penais relacionados ao descumprimento da ordem de prioridade e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação. Além da Nota, também está em elaboração um protocolo de atuação que irá nortear, passo a passo, as ações para coibir os “fura filas”. “É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 para imunização da população. Por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Ainda segundo ele, a Nota procura uniformizar os procedimentos e entendimentos acerc...

O governador Paulo Câmara anunciou em pronunciamento, nesta segunda-feira (25.01), a destinação das novas doses de vacinas contra a Covid-19 que chegaram ao Estado nos últimos dias. Segundo o governador, após avaliação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e de uma pactuação com os municípios, a partir desta terça-feira (26.01) as 84 mil doses da AstraZeneca/Oxford, recebidas no último domingo, serão destinadas à imunização de pernambucanos e pernambucanas com mais de 85 anos de idade. Já as 38.400 novas doses da Coronavac que chegaram ao Recife na tarde desta segunda-feira vão dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores da saúde. “A importância de vacinar esse grupo de idosos se baseia nos dados atuais da saúde. Pessoas nessa faixa etária representam 15% do total de óbitos”, justificou Paulo Câmara. As vacinas serão repassadas aos municípios de acordo com a sua quantidade de habitantes idosos acima dos 85 anos, com a orientação de que a imunização seja facil...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na tarde desta segunda-feira (25), que os insumos necessários para a fabricação da vacina CoronaVac estão próximos da liberação pela China e devem chegar ao Brasil "nos próximos dias". A informação, segundo o presidente, foi repassada pela Embaixada do país asiático. Além dos insumos da CoronaVac, o presidente disse que os ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) da outra vacina em uso no Brasil, a produzida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, também estão com trâmite acelerado para que possam ser enviados da China. Com a chegada da matéria-prima das duas vacinas, tanto o Instituto Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz poderão produzir, envasar e rotular milhões de doses da CoronaVac e do imunizante da AstraZeneca. Também pelas redes sociais, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, compartilhou a publicação de Bolsonaro e destacou que o seu país continuará a ajudar o Brasil no combate à pandemi...

A Delegada Patrícia e o Presidente da ONG Fiscaliza Brasil, Thiago Lira, deram entrada, no sábado, em um Mandado de Segurança pra determinar que a Prefeitura do Recife seja obrigada a fornecer listagem das pessoas já vacinadas e comprovação de que estas faziam parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização. A Delegada e Thiago também solicitaram na ação informações acerca da logística de distribuição do imunizante CORONAVAC. A ação judicial visa dar transparência ao processo de vacinação, já que em Pernambuco foram noticiados diversos casos de suspeitas de pessoas “furando a fila” da vacinação, além da reserva de vacinas pra indígenas, moradores de terras indígenas, no Recife, onde, segundo a FUNDAJ, não existe nenhuma área considerada terra indígena. A Delegada disse estar de olho e fiscalizando todos os atos da nova gestão da Prefeitura do Recife, para evitar que fatos graves, como a compra de respiradores testados apenas em porcos, se repita. “A população da nossa cidade...

Agência Brasil O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 teve 55,3% de faltas, abstenção recorde no exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 5.523.029 inscritos no exame, menos da metade, 2.470.396, compareceu aos locais de prova. O índice foi maior que no primeiro dia , quando 51,5% dos inscritos não compareceram às provas. A média histórica de abstenção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. O recorde anterior havia sido registrado em 2009, com 37,7% de abstenção. Foram eliminados no segundo dia 1.274 participantes por descumprirem as regras do exame, além de 14 emergências médicas. No primeiro dia, 2.967 candidatos foram eliminados. De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de faltosos foi maior do que o esperado, mesmo assim, a realização do exame foi vitoriosa. “Têm vários motivos que podem levar as pessoas a fazerem ou não a prova do Enem, é uma decisão...

Na próxima segunda-feira (25.01), o Comitê Técnico Estadual vai definir a estratégia de distribuição e de uso das doses da nova vacina Pernambuco recebeu, na madrugada deste domingo (24.01), as primeiras doses da vacina da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia. As 84 mil doses destinadas ao Estado desembarcaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre às 00h30, em voo operado pela companhia aérea GOL, que partiu do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. “Na segunda-feira, vamos, juntamente com o Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19 e com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazer o monitoramento da distribuição e a pactuação com os municípios do uso das doses da nova vacina. É mais um passo importante nessa nova fase de enfrentamento ao coronavírus”, destacou o governador Paulo Câmara. As doses fo...

MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de PE (MP/PE) expediram recomendações conjuntas para que as secretarias de Saúde do Recife e do estado de PE cumpram estritamente a ordem de prioridade definida para a primeira etapa da vacinação contra a covid-19. Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal. O documento é assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado, bem como pela promotora de Justiça Helena Capela. Conforme determinado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestora Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), na primeira etapa da vacinação são grupos prioritários pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, bem como os funcionários desses locais, pessoas com deficiência também vivendo em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas ...