Blog do Antônio Assis

Prefeitura de Paulista O município do Paulista, na Região Metropolitana, passa a contar com Diário Oficial próprio a partir desta segunda-feira (14.12). O D.O estará disponível em versão online, trazendo ao público em geral todos os atos da administração municipal, seja no tocante a criação de leis, publicação de licitações e até nomeação ou exoneração de servidores. A consulta poderá ser feita através do endereço eletrônico http://imprensaoficialmunicipal.com.br/paulista. A novidade vai ajudar o município a economizar. Com a criação do Diário Oficial, Paulista terá condições de poupar com o pagamento de publicações de processos licitatórios em jornais de grande circulação, por exemplo. Para se ter uma ideia, apenas em 2020, o município gastou pelo menos R$ 70 mil nesse tipo de serviço. Isso sem falar dos quase R$ 30 mil que foram investidos no lançamento das mesmas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado (DOE), como prevê a legislação. “Além da econo...

Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela ( MP 996/2020 ), substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. Como foi aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto ainda depende da sanção presidencial.  Serão alcançadas pelo programa as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O texto foi aprovado pelos senadores como veio da Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relator no Senado, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não incorporou mais emendas para evitar o retorno da medida à Câmara, o que criaria o risco de ela perder a validade — a MP 996 vence no início de fevereiro e o Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima semana. ...

 

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos. A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupaçã...

MPPE O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) - formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou aos gestores municipais atuais que facilitem a fase de transição para os prefeitos recém-eleitos, que assumirão o cargo em 2021, assim como não cometam qualquer ato que prejudique os mandatos futuros. Assim, os prefeitos atuais devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os governos Federal e Estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até o dia 31 de dezembro de 2020. É também necessário que providenciem e disponibilizem para o respectivo sucessor, toda a documentação adequada sobre tais convênios. Por cautela, para segurança própria, os atuais gestores dev...

Portal de Prefeitura O Portal de Prefeitura realiza o único debate do 2° turno transmitido nas redes sociais da cidade do Paulista. O encontro entre Francisco Padilha e Yves Ribeiro vai acontecer na quinta-feira, dia 26 de novembro, às 21h, com transmissão simultânea pela rádio @paulistafm em parceria com a @art4cumicaçãosocial

Senado Federal No próximo mês, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os vereadores são membros do Poder Legislativo, responsáveis por fazer leis que valem dentro do município. Também devem fiscalizar os atos do prefeito.