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Prefeitos atuais devem facilitar transição de mandatos para os recém-eleitos, alerta o Focco-PE

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MPPE O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) - formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou aos gestores municipais atuais que facilitem a fase de transição para os prefeitos recém-eleitos, que assumirão o cargo em 2021, assim como não cometam qualquer ato que prejudique os mandatos futuros. Assim, os prefeitos atuais devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os governos Federal e Estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até o dia 31 de dezembro de 2020. É também necessário que providenciem e disponibilizem para o respectivo sucessor, toda a documentação adequada sobre tais convênios. Por cautela, para segurança própria, os atuais gestores dev...

Debate em Paulista

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Portal de Prefeitura O Portal de Prefeitura realiza o único debate do 2° turno transmitido nas redes sociais da cidade do Paulista. O encontro entre Francisco Padilha e Yves Ribeiro vai acontecer na quinta-feira, dia 26 de novembro, às 21h, com transmissão simultânea pela rádio @paulistafm em parceria com a @art4cumicaçãosocial

Atribuições dos Vereadores!

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Senado Federal No próximo mês, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os vereadores são membros do Poder Legislativo, responsáveis por fazer leis que valem dentro do município. Também devem fiscalizar os atos do prefeito.

Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite

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12 de Outubro - Dia das Crianças

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher completa 40 anos

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Agência Brasil O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado hoje (10) e, mesmo após 40 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave faceta da desigualdade de gênero. A data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal para defender seus direitos. Em entrevista concedida à Agência Brasil, a socióloga Marlise Matos, uma das principais especialistas do país no assunto, pontuou que as lutas pela igualdade de gênero são históricas e que o patriarcado é uma das primeiras formas de opressão da humanidade. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela explica que o conceito de gênero surge assim designado nos anos 1980, mas que já se faziam alusões a ele antes disso, utilizando-se outros nomes. "Há muitos anos, a gente já tem um movimento muito forte no campo das relações sociais, pensando no debate de gênero e r...

Principais Deveres dos Vereadores

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