Blog do Antônio Assis

A ONG Fiscaliza Brasil, representada por Thiago Lira, e a delegada Patrícia Domingos, estiveram na manhã de hoje (08), na Câmara de Vereadores do Recife, no gabinete do vereador Renato Antunes, para entregar um abaixo assinado eletrônico, solicitando maior transparência nas compras da Prefeitura do Recife, em relação à Covid-19. Lembrando que é função dos vereadores a fiscalização do poder executivo municipal. No documento, eles alegam que a prefeitura do Recife gastou R$ 670 milhões, sendo o dobro gasto pela cidade do Rio de Janeiro e 42% a mais que a prefeitura de São Paulo, e que, mesmo assim, metade dos leitos no Recife continuam indisponíveis. Diante disso, solicitam que a prefeitura do Recife dê mais publicidade a toda entrega de produtos adquiridos para o combate à pandemia, inclusive com a presença de membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público nessas entregas. Com tal publicidade e acompanhamento de órgãos de fiscalização, a ONG Fiscaliza Brasil e a dele...

Governo de Pernambuco O Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, apresentado na última segunda-feira (01.06), passará por ajustes para as próximas semanas. Parte dos 32 setores que voltarão a operar ao longo das 11 etapas previstas teve o cronograma antecipado ou sofreram alterações nas regras de funcionamento, para contemplar as especificidades de cada segmento. A partir de segunda-feira (08.06), além da reabertura do comércio atacadista, a construção civil voltará a funcionar com 50% de seu efetivo em horário livre, e não mais das 9h às 18h, como planejado anteriormente. Shopping centers também poderão oferecer o serviço de coleta por drive thru nos estacionamentos uma semana antes do previsto. Clínicas e consultórios médicos, odontológicos e veterinários, óticas, clínicas de fisioterapia e de psicologia, que retornarão às suas atividades no próximo dia 10. Antes, as atividades não possuíam data definida. Todas as orientações sobre os protocolos ger...

MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e s...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5) defendendo a anulação de sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no estado de Pernambuco que extinguiu ação popular voltada a anular o cancelamento amigável do contrato entre a Prefeitura do Recife e a microempresa Juvanete Barreto Freire, relativo à aquisição de 500 respiradores pulmonares. O objetivo da ação popular era o reconhecimento de cláusula contratual que previa aplicação de sanções à empresa, já que ela teria sido a responsável pelo cancelamento da compra. A autora da apelação é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O MPF requer que a sentença seja anulada e o processo retorne para que os pedidos na ação popular sejam apreciados pela 1ª instância da Justiça Federal ou para que o autor da ação seja intimado a corrigir eventuais erros na petição inicial, em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil. Ao extinguir a ação, a Justi...