Blog do Antônio Assis

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (27), no Rio Grande do Sul, da Operação Camilo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas Estadual (TCE/RS), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPRS). O objetivo é desarticular esquema criminoso montado para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP). Investigação A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas, no mês de junho de 2018, pela Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS). Em apuração realizada posteriormente pela CGU, foram identificadas diversas irregularidades na gestão do HRVRP, que é feita por uma organização social (OS) contratada para administrar o hospital. Dentre elas, destacam-se:  Precariedade do Termo de Referência e do Edital do Chamamento Público...

Agência Senado Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial. A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), optou por manter o substitutivo ao texto original do PL 669/2019 , do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. No entanto, em seu relatório, Kátia manteve a cobrança de taxa de religação por falta de pagamento. Em todo caso, a operadora terá que ir ao local notificar a interrupção do serviço. Weverton, que presidiu a sessão, salientou que seu projeto atende à expectativa do eleitorado e da classe trabalhadora. —Este é um projeto importante, que vai fazer justiça social a milhares ou milhões de trabalhadores, de chefes de família, que muitas vezes já passaram por esse mome...

Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (26), mandados de busca e apreensão em 11 endereços residenciais e comerciais no Rio de Janeiro. Os locais são ligados a pessoas investigadas em inquérito instaurado para apurar suspeitas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Entre os alvos das medidas cautelares está o governador Wilson Witzel (PSC). A ordem para as medidas cautelares partiu do relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Benedito Gonçalves, e inclui a oitiva dos envolvidos. Por tratar-se de medidas que, neste momento, correm sob sigilo, os nomes dos demais alvos da operação não serão divulgados. O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha mont...

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda (PRP) – do município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel em março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular. O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obte...