Blog do Antônio Assis

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda (PRP) – do município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel em março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular. O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obte...

Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (25) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho. Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalen...

Prefeitura de Paulista A Secretaria de Educação do Paulista continua com a distribuição segunda remessas das cestas básicas, material de limpeza e bloco de atividades pedagógicas de língua portuguesa e de matemática aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, nesta terça-feira (26.05). Dentro do cronograma, as escolas municipais Drª Gelda Amorim, em Paratibe, Professora Alga Marina, em Arthur Lungdren I e Radialista Edvaldo Morais, em Maranguape I realizarão a entrega dos insumos a partir das 8h. Para evitar aglomerações, é importante que os pais devem se dirijam às escolas nos horários pré-estabelecidos pela gestão escolar. No momento da entrega das cestas básicas, os familiares devem apresentar a carteira de Identidade (RG) e não é necessário levar os filhos.

Prefeitura de Paulista Já está disponível aos alunos da rede municipal de ensino do Paulista, mais um bloco de atividades pedagógicas online.  Para realizar as atividades, os estudantes precisam acessar os links através de um computador ou pelo celular. O aluno ou responsável deve acessar o link referente a sua turma. São duas atividades: uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática. As atividades foram propostas  pela equipe técnica da Educação do município. Desde a suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Educação vem disponibilizando links com tarefas para que os alunos não sejam prejudicados e mantenham uma rotina escolar mesmo sem estarem numa sala de aula. Esse é o nono bloco de atividades disponibilizados pela Educação. A página da Secretaria de Educação no Facebook (( https://www.facebook.com/seceducacaopaulista/ ) também será utilizada, nesse período, para divulgação e compartilhamento dessas atividades. Segue abaixo a...

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (25), no Ceará, da Operação Dispneia. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na compra de 150 ventiladores pulmonares, que seriam utilizados no tratamento de pacientes em estado grave infectados com a Covid-19 em Fortaleza (CE). Investigações No decorrer das investigações, verificou-se a existência de indícios de conluio entre empresas; de sobrepreço dos equipamentos, tomando por base aquisições com a mesma especificação durante o período de pandemia; de contratação de empresa sem capacidade para entrega do produto nos prazos estabelecidos; e de pagamentos antecipados à empresa sem exigência de garantia. Com relação a esta última irregularidade, o MPF já solicitou o sequestro do valor pago visando a recomposição do erário. Os contratos investigados, promovidos pela Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE) e pelo I...