Blog do Antônio Assis

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos terão um prazo de 10 dias para informar ao Tribunal de Contas, todas as ações que estão sendo implementadas pela administração nas áreas de saúde e assistência social, durante o período de combate ao novo Coronavírus. A resposta será dada por meio de um questionário enviado às prefeituras pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, encaminhado na última segunda-feira (18). O formulário aborda questões relacionadas a normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades. As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 10 dias corridos após o recebimento, juntamente a um ofício com assinatura física ou digital do prefeito, informando o responsável pelo envio das informações. A iniciativa do TCE leva e...

O Tribunal de Contas do Estado instaurou duas auditorias especiais para apurar contratações emergenciais realizadas pela prefeitura do Recife para o enfrentamento ao coronavírus (processo nº 20100061-1) e analisar os processos de dispensa de licitação e respectiva execução contratual (Processo nº 20100065-9) das Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos hospitais de campanha (Coelhos, Aurora e Imbiribeira), além da execução contratual do Hospital da Mulher do Recife.  A abertura dos processos é resultado do trabalho de fiscalização e acompanhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura do Recife no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que vem sendo feito pela equipe de auditores da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.  O trabalho está a cargo das equipes da Gerência de Contas da Capital, que direcionou, para esta atuação, 90% da sua capacidade operacional, e do Núcleo de Engenharia do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, r...

Duas prefeitas, pré-candidatos a vereador e secretária municipal de saúde foram alertados via recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, a não fazer uso eleitoral durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de enfrentamento de calamidade pública, após denúncias de atos praticados em Arcoverde, Camaragibe e Camocim de São Félix. Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral. Em Arcoverde, a 4ª Promotoria de Justiça local expediu recomendação para que a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, removesse ou alterasse as notícias constantes no site oficial do município, e outros canais oficiais, que constasse feitos realizados pelo Poder Público com referência expressa à sua pessoa, bem como fotos. O MPPE ainda ...

O prefeito de João Pessoa na Paraíba, Luciano Cartaxo, usou sua página no Instagram para divulgar o atendimento que é feito pela central de atendimento Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa. Ocorre que a imagem divulgada é da central de regulação médica do SAMU. O fato gerou descontentamento dos Auxiliares da Central de Regulação Médica do SAMU que emitiram uma carta aberta a população, manifestando repúdio a publicidade governamental. A central de atendimento da Prefeitura foi criada para orientações de enfrentamento a Covid-19, enquanto que a central de regulação do SAMU atua prestando suporte aos casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 que evoluem para complicações mais graves e, portanto, urgentes. O suporte também é prestado através das remoções/transferências de pacientes entre hospitais. Ocorre que, ao ligar para o 192, a população tem se queixado diariamente, que o telefone da Central de Atendimento COVID-19 só chama ou não atende. Em muitos casos, a Cen...

Coordenadores da Comissão TCE Covid-19, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, participaram, nesta sexta-feira (15), de uma videoconferência com representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI), para apresentação da ferramenta Painel Covid-19. Os auditores de controle externo Luís Batista e Geysa Elane Sá, coordenadores da Comissão TCE Covid-19, explicaram como a ferramenta funciona e como a sociedade pode acompanhar as receitas e os gastos destinados aos enfrentamento à covid-19 no Piauí. Geysa Elane Sá, que é chefe da Divisão Especializada na Saúde do TCE-PI, explicou que o objetivo da ferramenta é trazer transparência à sociedade sobre os recursos que a Administração Pública piauiense vem destinando ao combate à pandemia, reunindo em uma única ferramenta, de forma compreensível, informações sobre os recursos recebidos e as despesas contratadas. “Essa plataforma envolve diferentes olhares: desde a engenharia, passando pelo núcle...