Blog do Antônio Assis

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promoveram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (19), para discutir as denúncias referentes à probidade dos gastos públicos da Prefeitura do Recife em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao final da reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram por solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais); reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão; requisitar todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento à Covid-19 realizados pelo município do Recife em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipa...

O conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do Cabo de Santo Agostinho em 2020, emitiu nesta segunda-feira (18), um Alerta de Responsabilização à gestora do Fundo Municipal de Saúde, Juliana Vieira Fernandes, quanto às responsabilidades que lhes poderão ser atribuídas pela contratação de empresa para locação de estrutura com o objetivo de abrigar o Hospital de Campanha no município. O trabalho foi feito pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras Públicas Municipal/Sul do TCE. De acordo com o Despacho Técnico elaborado pelos auditores, alguns itens da planilha contratada, através da empresa Talentos Promecc Atacado e Produção de Eventos Ltda, pelo valor total de R$ 1.929.900,00, estão acima do valor de mercado ou não foram devidamente orçados e detalhados no Termo de Referência, resultando na contratação de serviços/locações com sobrepreço. Entre os itens apontados com valores acima do preço de mercado estão, a estrutura, divisória e fechamentos; Gerador 260 KVA stand...

Senado Federal Elevadores são ambientes fechados e, em tempos de coronavírus, é preciso ter cuidado ao utilizá-los, caso seja necessário. Reunimos recomendações da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores, do Instituto de Medicina Tropical da UFRN e da National Elevator Industry dos EUA.

Uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053143-6), expedida monocraticamente na segunda-feira (11) pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinou à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho que suspendesse uma licitação para fornecimento de materiais e execução de serviços de recuperação/reforma de prédios e equipamentos públicos do município. O julgamento das propostas está marcado para o próximo dia 19 de maio. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15), partiu de uma solicitação do Núcleo de Engenharia do TCE, que avaliou o edital e encontrou irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2020 (Processo Licitatório 014/PMCSA-SMCRSP/2020), cujo valor máximo foi fixado em R$ 3.296.646,31. De acordo com o relatório da auditoria, o objeto inicial destinava-se à “contratação de serviços de manutenção” e não fazia qualquer menção a “reformas de prédios públicos”. A mudança aconteceu à revelia e após a emissão das peças técnicas e jurídicas que justificavam a Tomada de ...

Senado Federal A experiência de outros países e a ciência indicam que o isolamento social é a medida mais efetiva para conter a velocidade de contaminação, preservar o sistema de saúde e evitar mortes. A vida mudou. Fique em casa, se puder.