Blog do Antônio Assis

A Transparência Brasil considera grave a declaração dada pelo ex-ministro Sergio Moro nesta sexta-feira (24) de que houve interferência política do presidente da República Jair Bolsonaro sobre a Polícia Federal (PF). A afirmação foi feita durante coletiva em que Moro anunciou sua demissão do ministério da Justiça e Segurança Pública. Se Bolsonaro exonerou o diretor-geral da PF Maurício Valeixo meramente para atender a seus próprios interesses, como disse o ex-ministro, trata-se de uma atitude anti-republicana, possivelmente criminosa — obstrução de justiça, prevaricação, entre outros crimes — e debilita gravemente o combate à corrupção no país. O presidente tem a prerrogativa de nomear quem considerar mais apto para dirigir a PF. Mas não pode fazê-lo em desrespeito aos princípios de motivação e de impessoalidade da administração pública. Em outras palavras, o chefe do Executivo deve justificar sua escolha e baseá-la no interesse público, não em seu próprio benefício ou pa...

Agência Brasil A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas. As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa. Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos d...

Conforme pedidos da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras, a 1ª Vara Federal de Curitiba decretou o bloqueio mensal de 10% dos salários do senador da República Fernando Bezerra (MDB/PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE), para servirem de garantia ao cumprimento de penas pecuniárias requeridas em ações de improbidade administrativa. No caso, o juiz entendeu que o bloqueio de 10% dos salários não impede a subsistência dos parlamentares e servirá para garantir o ressarcimento dos danos nas ações de improbidade em que são réus. A decisão está em conformidade com o precedente do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o bloqueio parcial de salário – considerado pela lei como impenhorável – nos casos em que o bloqueio não prejudique o sustento do devedor e sua família não seja prejudicado. Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao...

O conselheiro do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação do Recife, expediu monocraticamente nesta quarta-feira (22) uma Medida Cautelar determinando a suspensão da compra emergencial de 2.500 celulares smartphones que seria feita pelo órgão com dispensa de licitação, no valor global de R$ 1,6 milhão. A Cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador Cristiano Pimentel, sob a alegação de que “as justificativas apresentadas pela Secretaria não estão adequadas ao estado de calamidade pelo coronavírus e aos entendimentos já manifestados pelo TCE-PE na pandemia”. De acordo com a Secretaria de Educação, os aparelhos, com acesso à internet, seriam destinados a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede municipal do Recife para que pudessem utilizar uma plataforma digital de estudo durante o período de isolamento domiciliar e suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia de Coronavírus . O M...