Blog do Antônio Assis

Agência Senado O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O salário mínimo atualmente em vigor é de R$ 1.045,00. A Lei 13.985, de 2020 , foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7). O texto sancionado pelo Executivo foi o do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aprovado no Senado em fevereiro, que alterou a Medida Provisória (MP) 894/2019 , para conceder a pensão às crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e afetadas pelo vírus. A MP original limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá fazer o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a criança terá que passar por perícia, a ser realizada por perito médico federal, para constat...

O Ministério Público Federal (MPF) refutou o pedido de relaxamento da prisão preventiva feito por Roland Pascal Gerbauld, diretor de offshore denunciado a partir da Operação Patrón, deflagrada em novembro para desarticular uma rede de crimes entre Brasil e Paraguai com ramos em outros países. Ele está foragido desde a deflagração da operação e a defesa alega que a pandemia de covid-19 imporia a soltura em razão de seu histórico médico e necessidade diária de medicamentos de uso controlado. Para a força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, as alegações no pedido não mereceriam ser acolhidas pela Justiça. “Não se há de confundir casos pontuais e possíveis de custodiados que possam merecer intervenção individualizada do poder Judiciário, com outros que nada mais retratam senão o oportunismo dos que (de forma até compreensível porque em jogo a liberdade) se valem de uma conjuntura emergencial grave para convencer de que estão em situação de maior vulnerabilidade do que outros na me...