Blog do Antônio Assis

STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais. O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votado...

Agência Senado Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família ( MP 898/2019 ). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado. As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade. — Esta é uma homenagem que se faz. É um reconhecimento ...

Estivemos em mais uma reunião na Compesa sobre o abastecimento na Vila Torres Galvão: Fomos informados que a obra na rua Babilônia deve ser iniciada até o final de Março. A situação da área da Dom PedroII será resolvida também com obra, mas sem definição do início. Quanto a água amarela, será verificado pela compesa. O abastecimento deve ser regularizado nos próximos dias, depois de um período de vários problemas.

Agência Senado A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto ( PL 3.477/2019 ) que proíbe a contratação de serviços oferecidos pelo celular via SMS apenas respondendo a mensagem enviada. Para a concretização da contratação será necessária a assinatura de um contrato impresso. O projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que ressaltou a quantidade de reclamações de consumidores em relação a serviços oferecidos nessas condições.

Agência Senado A Lei 13.656/18 já está valendo: bit.ly/Lei13656-18.

O Partido Rede Sustentabilidade no ultimo dia 29 de Fevereiro no Centro de Educação Infantil Paraíso Kids na Vila Torres Galvão consolida o seu elo Paulista PE, com a presença do presidente Estadual da Rede Sustentabilidade Clécio Araújo, membros do diretório estadual, pré-candidatos a vereadores e lideranças municipais, reafirma o compromisso com uma paulista sustentável.  No ato foram aclamados como porta vozes municipais Renato Lobo e Juliane Freitas que tem a missão de formar chapa proporcional com 23 Candidatos a vereadores nas próximas eleições.

Agência Brasil O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil. Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades espec...