Blog do Antônio Assis

Senado Federal "Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem" é infração gravíssima, dá 7 pontos na carteira, além da multa de R$ 2.934,70. Veja mais no artigo 191 no Código de Trânsito:  ➡ http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

Integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO-PE ) estiveram reunidos pela primeira vez em 2020 para formalizar a adesão da Polícia Civil do Estado ao grupo. O FOCCO-PE foi criado em 2008 para atuar no combate às más práticas e na melhoria da administração pública em Pernambuco. O encontro aconteceu na última terça-feira (18), no Ministério Público de Contas. Assinaram o compromisso os chefes da Controladoria Geral da União em Pernambuco e da polícia, Fábio da Silva Araújo e Joselito Kehrle do Amaral, além de representantes dos Ministérios Público do Trabalho e do Estado, do Tribunal de Contas da União (seção PE) e da Receita Federal, dentre outros. A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, representaram o MPCO e o Tribunal de Contas. Na ocasião foram ainda apresentadas informações iniciais sobre os planejamentos de cada órgão para este ano e discutidos assuntos ligados à Estrat...

Na noite desta quarta foi realizado o primeiro encontro de pais de 2020 na escola Jaime Bold, localizada no Alto do Bigode, Vila Torres Galvão. Foram explicados, aos pais e responsáveis, todos os pontos que constavam na pauta. Excelente reunião. Parabéns a todos que atuam na escola Jaime Gonçalves Bold. No final da reunião, foram distribuídos brinquedos para os alunos que enviaram cartas para os Correios.

A Primeira Câmara do TCE julgou pela procedência parcial de uma Denúncia realizada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Vicência, José Romeu Ataíde Sobrinho, aplicando uma multa no valor de R$ 20.000,00 e determinando o ressarcimento aos cofres públicos no total de R$ 40.000,00. Entre outros pontos, o denunciante apontou a remuneração de funcionários comissionados sem a devida prestação dos serviços ou sem a qualificação técnica necessária, além da realização de compras sem o devido processo licitatório. O voto do relator do processo (n° 1609159-0), conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, se baseou no relatório de auditoria que apontou procedente a denúncia de realização de despesas indevidas, com pagamento de remuneração ao suposto titular de cargo comissionado sem que houvesse, de fato, qualquer vínculo funcional e, consequentemente, prestação de serviços à Câmara Municipal de Vicência. O relator ainda determinou o envio do voto ao Ministério Público de Cont...

Agência Brasil O Banco Central lançou hoje (19), na capital paulista, um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor. Batizado de PIX, o sistema estará disponível para toda a população a partir de novembro. Segundo o chefe adjunto no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC (Decem), Carlos Eduardo Brandt, com o PIX será possível enviar e receber quantias instantaneamente a partir de diversos meios, inclusive aplicativos em smartphones. Ou seja, ao efetuar um pagamento ou transferência, o dinheiro já entrará imediatamente na conta do recebedor. “Além das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro, já estão no radar evoluções importantes como o pagamento por aproximação”, disse. De acordo com o Banco Central, o objetivo é facilitar e agilizar os pagamentos e transf...

MPPE O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico. Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências. A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos. “O Ministério Público fez o pedido pensando na segurança do pernambucano. Procuramos tomar a providências antes que uma tragédia ocorresse. A solução possível foi acatada pelo Poder Judiciário e, agora, teremos mais organização e segurança nos estádios e nos seus entornos nos dias de jogos e em demais eventos públicos”, disse o procurador-geral de...

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia, ratificada na última sexta-feira (14), descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre 2008 e 2010, e em 2012. As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF decl...