Blog do Antônio Assis

TCE O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês .  A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 , previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana. A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exce...

O presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe, Toninho Oliveira, denunciou o processo licitatório de medicamentos do município que apontou uma irregularidade no contrato. Pois, segundo Toninho, a Prefeitura cancelou um contrato que se pagava R$ 23 mil reais para a contratação de um empresa que se paga um valor maior. Em um trecho do documento diz que Camaragibe contratou uma empresa de dedetização por R$ 0,53 centavos o metro quadrado, enquanto que a Secretaria da Fazenda do Estado contratou o mesmo serviço de dedetização por R$ 0,26 centavos por metro quadrado. Sendo a de Camaragibe, o dobro do valor. “Neste patamar, a Prefeitura Municipal de Caruaru, também procedeu a mesma contratação com o preço de R$ 0,14 centavos por metro, enquanto que a Prefeitura de Camaragibe, procedeu a uma adesão com o valor de R$ 0,52 o metro, ou seja, quatro vezes mais alto”, disse o documento. De acordo com o vereador, o que também chama atenção é que no mesmo dia 08 de janeiro de 2...

Agência Brasil A queda do desemprego, que afetava 11,6 milhões de trabalhadores em todo o país no fim de 2019, encontra uma barreira na formação média do trabalhador. Cinco em cada dez indústrias brasileiras têm dificuldade em contratar por causa da falta de trabalhador qualificado. A vaga existe, mas, muitas vezes, a empresa não consegue preenchê-la. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (11). Intitulada Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado, o estudo mostra que a escassez de mão de obra qualificada afeta principalmente a indústria de biocombustíveis, onde 70% das empresas dizem ter dificuldades com a qualificação dos trabalhadores. Em seguida vêm as indústrias de móveis (64%), de vestuário e de produtos de borracha (empatadas com 62%), têxtil e de máquinas de equipamentos (60% cada). Segundo a pesquisa, a função com maior carência de trabalhador qualificado é a de operador, que afeta 96% das empresas qu...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (10), o senador Ciro Nogueira (Progressista/PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outras seis pessoas, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, também foram denunciadas. Apresentada no âmbito da Operação Lava Jato, a ação é resultado de uma das frentes de investigação instauradas em decorrência de declarações fornecidas pelo empresário e por diretores da Construtora Odebrecht como parte do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016. As provas reunidas nessa apuração apontam que o senador recebeu do grupo empresarial R$ 7,3 milhões em vantagens indevidas. A inicial da ação penal detalha o funcionamento do esquema criminoso que beneficiou o senador que, desde 2013, preside o Progressistas, antigo Partido Progressista (PP). Os investigadores reuniram provas de que as doações eleitorais da Odecrecht à legenda saltaram 512,5% em quatr...

Senado Federal Conheça a lei 13.871/2019: http://bit.ly/39oA35q

Agência Brasil O longa sul-coreano Parasita fez história na cerimônia do Oscar, ontem (9), em Los Angeles, ao se tornar a primeira película em língua estrangeira a obter a premiação de melhor filme, conquistando ainda outras três categorias, incluindo a de melhor diretor. Nenhum filme estrangeiro jamais havia conquistado a premiação máxima nos 91 anos da academia de cinema. O diretor Bong Joon-ho, de Parasita, comemora o Oscar de melhor filme Reuters/Danny Moloshok/ direitos reservados Parasita é uma comédia sarcástica sobre uma pobre família que reside em Seul, na Coréia do Sul, e que alcança um status de classe média alta. Dirigido por Bong Joon-ho, o filme foi aclamado por ilustrar a divisão social existente na Coreia. A película também conquistou premiações de melhor roteiro original e de melhor filme estrangeiro. Enquanto isso, Kazu Hiro, nascido no Japão, ganhou seu segundo Oscar na categoria maquiagem e cabelo, por seu trabalho em Bombshell. O filme ...

Senado Federal O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Conheça a legislação http://bit.ly/2jqeZpw