Blog do Antônio Assis

O governo federal editou decreto para estabelecer salvaguardas de proteção à identidade do denunciante de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal. O texto está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 4. Entre outros objetivos, o normativo busca contribuir para o cumprimento dos compromissos contra a corrupção assumidos nacional e internacionalmente pelo Brasil. O decreto normatiza, de maneira clara e específica, como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização - por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo - e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos. O conceito de pseudonimização foi trazido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018. As funci...

Agência Brasil A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado. Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm...

Senado Federal Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde. Saiba mais sobre os direitos dos pacientes soropositivos em: bit.ly/1IzeniU.

A polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (29), três novos mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Salvador (BA). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas têm o objetivo de recolher novas provas de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Trata-se de uma nova etapa da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro para apurar suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desta vez, a operação recebeu o nome de Joia da Coroa. As investigações em curso revelaram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste do estado. Nesta etapa da operação, o principal alvo é a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que teve a prisão preventiva decretada pelo ministro relator do caso no ST...

Agência Senado O Congresso derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Portanto, volta a valer o texto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados), aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A nova norma será promulgada pela Presidência da República. Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  Despesas Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidê...

Senado Federal Mais da metade da população brasileira já viu uma mulher ser agredida. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, ocorre um caso de violência doméstica a cada dois minutos no Brasil. Entre as vítimas de feminicídio, 61% são mulheres negras: http://bit.ly/2smytkp.