Blog do Antônio Assis

Ministério da Saúde Hoje é dia de todos lembrarmos que a luta pela equidade e acessibilidade não pode e nem deve ser apenas das pessoas com deficiência e suas famílias. Este é um esforço de toda a sociedade e do Estado: reconhecer e acolher as diferenças, combatendo as desigualdades. #PessoasComDeficiência

Senado Federal O Sistema único de Saúde (SUS) surgiu com a regulamentação da saúde como direito social na Constituição de 1988. Além do atendimento hospitalar, o SUS também é responsável por ações de prevenção e vigilância sanitária. Mas quem é o responsável por esse sistema tão abrangente? Os entes federativos podem até dividir funções, mas eles atuam em parceria.

Agência Senado A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle ( CTFC ) tem decisão terminativa sobre o PL 669/2019 , do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança pela religação de serviços públicos. Segundo o autor da proposta, o consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim, pela cobrança da taxa de religação. 

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores, acompanhando o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB) . Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as regras precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano. Fundo de campanhas Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiament...

Ministério da Saúde Parabéns a todos os profissionais que são responsáveis por manter a estrutura do nosso corpo, garantindo uma vida ativa e saudáv #DiaDoOrtopedista

A Sua Excelência o Senhor RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA Presidente da Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 Brasília/DF Excelentíssimo Senhor Presidente, As entidades signatárias celebraram na data de ontem (17/09) a rejeição pelo Senado Federal de todos os retrocessos para transparência e integridade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais constantes do Projeto de Lei (PL) 5.029/2019. Consideram, portanto, que a apreciação desta matéria na Câmara dos Deputados a partir da presente data constitui uma oportunidade singular para que se avance nos mecanismos de promoção da integridade e da transparência no sistema político brasileiro. Nesse sentido, é especialmente relevante o aprimoramento do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), implementado pela Justiça Eleitoral em 2017, para o adequado cumprimento do que se prevê no inciso III do artigo 17 da Constituição Federal [1] , e que – a exemplo do Portal da Transparên...

Agência Brasil O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica. O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violênc...